Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
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Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que:
Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
III. As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais relativas à responsabilidade patrimonial do Estado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
No navegador Internet Explorer é possível defnir uma Home Page, que é:
Mévio cedeu seu crédito em relação a Tício para Caio, tendo o cedido, solvente produtor de soja, sido notificado da transação dois dias após sua celebração. Um mês após a celebração, na data do vencimento, em razão de fortes chuvas, Tício perdeu toda sua produção, tornando-se insolvente. Instado pelo cessionário para pagar, o cedido alegou, então, compensação do débito com um outro crédito que ele possui em relação a Mévio. No caso de ação judicial de Caio contra Mévio e Tício, é correto afirmar que:
Os moradores de bairro carente do subúrbio do Município do Rio de Janeiro, atemorizados com a crescente onda de violência na localidade e inconformados com a total ausência de serviço público essencial de saúde na região, decidem procurar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em busca de providências, bem como para fornecer informações sigilosas acerca do funcionamento do tráfico de drogas na localidade. Assinale a alternativa correta quanto à providência a ser tomada pelo Ministério Público:
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:
À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Nas questões 43 e 44 considere o esquema relacional
abaixo:
Pedidos(cod_ordem, cod_peça, quantidade)
Projeto_Necessita (cod_projeto, cod_peça, quantidade)
Fornecimento (cod_ordem, nome_fornecedor, data_ordem)
Para atender à consulta "Que peças foram pedidas por que projetos?", a alteração necessária em uma das relações do esquema relacional apresentado é:
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, que possui natureza de lei complementar definidora de normas gerais, é INCORRETO afirmar que:
Pretende-se solicitar a abertura de um crédito adicional para reforçar uma dotação orçamentária que foi insufciente para aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do município de Ribeirão das Horas. Para tanto, verifcou-se o seguinte ($ em milhares):
I - De uma receita prevista, até o mês, de $ 2.200, já tinham sido arrecadados $ 2.700, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados $ 150;
II - Nesse mesmo exercício já houve a abertura de um crédito extraordinário de $ 80;
III - O Balanço Patrimonial do exercício anterior apresentou superávit de $ 250;
IV - Foi realizada uma operação de crédito de $ 90 para fazer face às novas despesas;
V - Das dotações já existentes, serão anuladas $ 110 por não serem mais utilizáveis.
O valor disponível para abertura do crédito adicional pretendido ($ em milhares)é:
Durante a avaliação primeira semestral de um projeto cuja duração prevista era de um ano, com um custo total estimado de R$50.000,00, verificou-se que:
i- Custo orçado do trabalho escalonado (BCWS) = 25.000
ii- Custo orçado do trabalho executado (BCWP) = 20.000
iii- Custo real do trabalho executado (ACWP) = 15.000
De base destes dados pode-se concluir que o projeto está:
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:
A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente. Sua sentença tem como característica:
TEXTO II
Alcatrazes
Expedição ao Arquipélago Proibido
Johnny Mazzilli
O balanço do barco, o mar instável e a chuva
puseram parte de nosso efetivo enjoado e cabisbaixo,
durante as quatro horas de travessia. Com a visibilidade
prejudicada, avistamos Alcatrazes já relativamente
próximos, e bastou chegar um pouco mais perto para
esquecermos qualquer mal estar - a paisagem mudara por
completo e olhávamos impressionados as falésias
rochosas com 200, 300 metros verticais assomando
diretamente das águas e entremeadas por mantos de
vegetação tropical - muito, muito maiores do que
imaginávamos.
Ao contornar a ilha principal em busca do Ninhal das
Fragatas, nosso ponto de ancoragem, demos de cara com
a exuberância da fauna, uma espécie de "Galápagos" do
litoral paulista. Milhares de aves se empoleiravam nos
arbustos costeiros e centenas voavam gritando acima de
nós, num cenário que parecia nos remeter ao passado.
O desembarque é moroso -tudo tem que ser
transferido para um bote de borracha com motor de popa
que conduz as tralhas ao costão em sucessivas e lentas
baldeações. Não há praia ou cais e são necessárias
seguidas aproximações, recuos e reaproximações com o
bote, apenas para descer a carga de uma viagem.
A tralha era extensa - pilhas de mochilas,
equipamentos de mergulho e fotográfico, cordas, bolsas
impermeáveis e caixas, muitas caixas com itens para
pesquisa e coleta de animais. Chovia sem parar enquanto
subíamos carregados pela encosta rochosa escorregadia
em direção ao local do acampamento, a 50 metros dali.
Parou de chover quando montamos o acampamento.
Precisávamos de tempo para as pesquisas e
principalmente para a investida na parede rochosa -
trabalho inédito nas ilhas e que gerou grande expectativa
entre as equipes. Cada time composto por membros do
Projeto Tamar, Instituto Butantã, Fundação Florestal,
Biociências da USP e Projeto Alcatrazes faria, no curto
prazo de doisdias, suas próprias pesquisas com aves,
serpentes, répteis e batráquios.
Revista Planeta, out. 2006, p. 37 (fragmento).
Embora narrando um fato já acontecido, o texto apresenta diversas formas verbais no presente do indicativo. Isto tem como finalidade:
Sobre o CC/02, assinale a afirmativa correta acerca da teoria geral dos contratos: