A redação de documentos oficiais deve ser pautada pela impessoalidade, clareza, concisão e observância da norma culta padrão.
Com base nessa informação, considere os três enunciados abaixo, redigidos para constar no fecho de um ofício.
1. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente.
2. Aproveitamos o ensejo para augurar a Vossa Senhoria votos de estima e apreço. 3. Limitado ao exposto, reafirmo meus protestos de estima e consideração.
Quais estão corretos, de acordo com os princípios que regem a redação oficial?
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá
0 Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das frases abaixo, na ordem em que aparecem.
1. É imprescindível que ________ o concurso para novos administradores.
2. Houve um problema que fez com que partes do sistema operacional adotado pela empresa ________ desativadas.
3. Seria necessário que o administrador ________ caso a caso por qual motivo foram feitas essas averiguações de contas.
I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal.
II – No plano do controle judicial da intervenção, cabe o manejo de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que defere a instauração da intervenção em Município.
III – As vedações constitucionais estabelecidas no art. 19 da Constituição Federal direcionam-se a todos os integrantes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são de observância cogente.
Quais estão corretas?
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.
( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.
( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.
( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é