Questões de Concursos

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Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Assinale a alternativa correta.

Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.

Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.

De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

Q266263•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta

O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros, procuradores do Ministério Público no Tribunal e Auditores substitutos de conselheiros.

É competência da presidência do Tribunal decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares.

Compete ao Tribunal Pleno conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro.

O Ministério Público no Tribunal encontra-se vinculado ao Ministério Público estadual.

O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.

Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

No que diz respeito à remuneração do trabalhador, é correto afirmar que:

não há qualquer distinção, em regra, entre remuneração e salário.

as verbas denominadas de ajuda de custo, destinadas a fazer frente às despesas com eventuais transferências do empregado, têm natureza eminentemente salarial.

eventual compensação a ser implementada pelo empregador no momento da dissolução contratual não poderá exceder ao equivalente a uma remuneração do empregado.

toda e qualquer gratificação paga no curso do contrato de trabalho tem natureza salarial.

Notificações

Nada por aqui

Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Assinale a alternativa correta.

Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.

Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.

De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

Q266263•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta

O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros, procuradores do Ministério Público no Tribunal e Auditores substitutos de conselheiros.

É competência da presidência do Tribunal decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares.

Compete ao Tribunal Pleno conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro.

O Ministério Público no Tribunal encontra-se vinculado ao Ministério Público estadual.

O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.

Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

No que diz respeito à remuneração do trabalhador, é correto afirmar que:

não há qualquer distinção, em regra, entre remuneração e salário.

as verbas denominadas de ajuda de custo, destinadas a fazer frente às despesas com eventuais transferências do empregado, têm natureza eminentemente salarial.

eventual compensação a ser implementada pelo empregador no momento da dissolução contratual não poderá exceder ao equivalente a uma remuneração do empregado.

toda e qualquer gratificação paga no curso do contrato de trabalho tem natureza salarial.

Q166102•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

O princípio da moralidade administrativa, previsto de forma explícita no artigo 37, caput, da Constituição Federal, constitui-se importante elemento de controle da Administração Pública. Quando violado pode caracterizar a prática de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/92.

Lei atentamente as seguintes assertivas sobre este princípio.

I. O princípio da moralidade administrativa incide nas fases do processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, com exceção da fase de homologação, que está submetida somente ao princípio da legalidade.

II. Os atos essenciais do pregão, modalidade relativamente nova de licitação, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, salvo com relação ao princípio da moralidade administrativa, cujo controle somente ocorrerá na fase preparatória do pregão.

III. Na Lei nº 8.429/92, a violação do princípio da moralidade administrativa determina exclusivamente a prática dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.

IV. Os Tribunais de Contas, ao exercerem o controle em relação ao princípio da moralidade administrativa, possuem o poder de autotutela em relação aos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.

V. O controle da Administração Pública possui como espécies o controle interno e o controle externo, dentre outras, e o princípio da moralidade administrativa aplica-se às duas espécies de controle dos atos administrativos.

Assinale a única alternativa correta.

As assertivas I e III estão corretas.

As assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas IV e V estão corretas.

Somente a assertiva IV está correta.

Somente a assertiva V está correta.

Questões de Concursos

Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q266263•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q266263•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222065•
Direito Processual Civil•
Competência•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222637•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q165814•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q168487•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q227702•
Direito Civil•
Parte Geral•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q228740•
Regimento Interno•
MPE MT•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q224276•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q166898•
Direito Econômico•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q165943•
Economia•
Setor Público•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q231245•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q166102•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q235895•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q166756•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q163519•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q221588•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q265865•
Informática•
Redes de Computadores•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q220602•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q220913•Direito Tributário•Competência Tributária•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q266263•Regimento Interno•Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q222809•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q220913•Direito Tributário•Competência Tributária•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q266263•Regimento Interno•Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q222809•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q222065•Direito Processual Civil•Competência•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q222637•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q165814•Direito Constitucional•Previdência Social•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q168487•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q227702•Direito Civil•Parte Geral•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q228740•Regimento Interno•MPE MT•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q224276•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q166898•Direito Econômico•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q165943•Economia•Setor Público•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q231245•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q166102•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q235895•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q166756•Direito Constitucional•Organização do Estado União•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q163519•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q221588•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q265865•Informática•Redes de Computadores•FMP RS•TCE RS•Todos os Cargos

Q220602•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q266263•
Regimento Interno•
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q220913•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
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Procurador

Q266263•
Regimento Interno•
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FMP RS•
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Q222809•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FMP RS•
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Procurador do Estado

Q222065•
Direito Processual Civil•
Competência•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222637•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q165814•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q168487•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FMP RS•
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Q227702•
Direito Civil•
Parte Geral•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q228740•
Regimento Interno•
MPE MT•
FMP RS•
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Promotor de Justiça

Q224276•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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Procurador do Estado

Q166898•
Direito Econômico•
FMP RS•
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Q165943•
Economia•
Setor Público•
FMP RS•
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Q231245•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
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Q166102•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
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Auditor Público Externo

Q235895•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FMP RS•
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Promotor de Justiça

Q166756•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
FMP RS•
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Auditor Público Externo

Q163519•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q221588•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FMP RS•
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Procurador do Estado

Q265865•
Informática•
Redes de Computadores•
FMP RS•
TCE RS•
Todos os Cargos

Q220602•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador