Assinale a alternativa INCORRETA.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a alternativa INCORRETA.
Aponte a alternativa que contraria a orientação majoritária no STJ.
São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:
Assinale a alternativa correta.
O tipo omissivo não se aperfeiçoa na hipótese de
Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais
Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar:
I Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF.
II Uma das diferenças relevantes diz respeito à competência temática, pois as leis ordinárias são enumeradas na Constituição.
III Considerando a ausência de algum(ns) parlamentares nas sessões deliberativas, a aprovação de uma lei complementar exige mais votos do que a aprovação de uma lei ordinária, porém as duas prescindem de sanção ou veto do Presidente da República.
Assim, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Assinale a alternativa INCORRETA.
Marque a assertiva correta.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá