Nos municípios cuja população seja inferior a cinquenta mil habitantes, o Poder Executivo deverá publicar o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa até a seguinte data do ano subsequente:
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Um Sistema de Informação tem por objetivo armazenar, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização. Existem diversos tipos de sistemas de informações, dos quais dois são caracterizados a seguir:
I- sistemas que têm por objetivo unir os diversos sistemas transacionais de uma organização, permitindo integrar os departamentos, de forma a agilizar processos e ainda gerar o Just-in-time;
II- sistemas que têm por objetivo agilizar a tomada de decisões sem onerar bases transacionais, sendo constituídos de uma base de dados centralizada OLAP, preenchida com dados copiados a partir de bases remotas e distribuídas OLTP.
Esses dois sistemas são conhecidos, respectivamente, como:
Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de
tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha,
mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja
especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em
eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado
do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é:
Uma sociedade comercial, revendedora de mercadorias, realizou no mês de setembro as seguintes operações, isentas de impostos:
Dia 5- aquisição de 30.000 unidades a R$ 45,00 cada uma;
Dia 13- venda de 9.000 unidades no montante de R$ 495.000,00;
Dia 22- compra de 12.000 unidades, pagamento em duas parcelas, uma à vista no valor de R$ 400.000,00 e a segunda para 30 dias no valor de R$ 320.000,00;
Dia 29- venda de 23.000 unidades a R$ 75,00 cada uma.
Sabendo-se que o estoque no início do mês era de 15.000 unidades, ao custo total de R$ 450.000,00 e que a empresa adota o método da média ponderada móvel para avaliar o seu estoque, os valores do custo das venda e do lucro bruto no mês foram, respectivamente, iguais a:
No que diz respeito à segurança na internet, um termo está
associado à forma mais comum de roubo de identidades online,
sendo uma técnica de obtenção de informações pessoais, geralmente mediante e-mail fraudulento. Na maioria das vezes, essa
fraude ocorre por meio do envio de e-mails que parecem originários de empresas fidedignas e legítimas, com aparência ofi cial e
logotipo. Esse termo é denominado:
O Relatório de Gestão Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, deverá ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos ao final de cada:
No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$):
Previsão Inicial da Receita...................................... 260.000
Dotação Orçamentária Inicial.................................. 260.000
Receita Realizada................................................... 328.000
Crédito Disponível..................................................... 8.000
Crédito Empenhado a Liquidar.................................. 44.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...................... 4.000
Crédito Empenhado Pago........................................ 204.000
Crédito Empenhado em Liquidação........................... 20.000
Considerando apenas esses dados, o valor do superávit orçamentário e o montante dos restos a pagar não processados foram, respectivamente, iguais a:
No início do exercício financeiro de 2012, um determinado
ente federativo, com base na sua LOA, assumiu compromisso com
um fornecedor. Em meados do mês de março, como o fornecedor
não teve condições de entregar todo o objeto da aquisição, uma
parcela correspondente do empenho foi cancelada. Com base no
PCASP e normas pertinentes, o registro desse fato, sob o enfoque
da informação de natureza orçamentária, deve ser o indicado na
seguinte alternativa:
Determinado jornal de circulação local no Município W é
surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o
lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda
do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de
Janeiro, essas atividades e operações seriam:
TEXTO 1
RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL
O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção.
No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: “No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam”.
Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos;
2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país;
3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verificação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo.
Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.
“O imposto incidiria sobre as rendas...”; o emprego do futuro do pretérito nesses casos se justifica porque se trata de uma ação que:
A Empresa Comércio e Indústria ABC Ltda. contratou, em
01/08/2012, um seguro contra sinistro de suas instalações, com
vigência de um ano. O prêmio de seguro, no valor de R$ 6.000,00,
foi pago com uma entrada de R$ 2.500,00, e o restante, em 10
parcelas iguais e sucessivas no 1º dia de cada mês. Em 31/12/2012,
o montante apropriado como despesas com seguro foi igual a:
Considere uma economia com dois bens, A e B, com preços
PA
= 2 e PB
= 4. Para um consumidor cuja função utilidade seja representada por U = A.B. e que possua uma renda R de 16 unidades
monetárias, a cesta de consumo que maximiza sua satisfação é:
Considerando os dados apresentados pelo Diagrama de
Ramos e Folhas na questão anterior, podemos afirmar que se trata
de uma distribuição de frequência:
Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características denomina-se:
Num curso de Estatística, as notas obtidas pelos 50 alunos
da turma seguiram uma distribuição normal, com média μ e desvio
padrão σ. O professor Pi Rado observou que 35,2% dos alunos
obtiveram nota inferior a 3,2 e apenas 9% desses alunos obtiveram
uma nota superior a 7,5. Com essas observações do professor e considerando P(Z < -0,38) = 0,352 e P(Z < 1,34) = 0,91, podemos inferir
que a média μ e o desvio padrão σ desse conjunto de notas foram:
Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os
tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento.
O prazo da lei para a moratória foi de um ano, omissa quanto ao
cabimento da incidência de juros de mora e multas. Dirigindo-se
ao órgão pagador, Petronius requer a quitação sem a incidência
de juros e multas. Quanto ao tema moratória e parcelamento,
consoante as regras em vigor é correto afirmar que:
Determinada indústria apresentou as seguintes informações
relativas a um certo período de produção:
Preço de venda...................... 247,50 por unidade Despesas administrativas.................. 1.300,00 Custos fixos diretos....................... 110.000,00 Custo variável unitário.......................... 137,50
Caso a empresa decida produzir e vender 1.200 unidades, ela apurará:
Preço de venda...................... 247,50 por unidade Despesas administrativas.................. 1.300,00 Custos fixos diretos....................... 110.000,00 Custo variável unitário.......................... 137,50
Caso a empresa decida produzir e vender 1.200 unidades, ela apurará:
Dada a função de produção de uma fi rma Q = 3K0,5 L0,5 e a
disponibilidade de fatores de produção Capital (K) = 196 e Trabalho
(L) = 144, onde Q representa o produto, a produtividade média do
capital, caso ambos os fatores sejam plenamente empregados, será:
Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando
Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade,
dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição,
como estratégia de transição para o novo modelo de gestão.
Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:
A fim de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa pública estadual, a auditoria constitui no controle interno etapa:
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