Questões de Concursos da banca FACAPE com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q428759•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

No tocante à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o princípio da máxima efetividade ou da eficiência, princípio de interpretação constitucional, a interpretação de uma norma constitucional exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros.

Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.

O Princípio da Força Normativa da Constituição consubstancia um apelo aos aplicadores da Constituição, para que na solução de problemas jurídico-constitucionais, deem preferência àqueles pontos de vista que convertam para uma eficácia ótima da lei fundamental.

A Interpretação conforme a Constituição, cujas funções situam-se no âmbito do controle de constitucionalidade e da hermenêutica, significa que, em face de normas de múltiplos significados, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a Constituição, sendo que estas devem ser preferidas àquelas. Entretanto, na hipótese de se chegar a uma interpretação manifestamente contrária à Constituição, impõe-se que a norma seja declarada inconstitucional.

O princípio da unidade da Constituição determina que, na busca do sentido das disposições normativas, seja levado em conta a inexistência de hierarquia ou contradição entre as normas previstas na Constituição, de modo que o intérprete não pode obter o significado de um enunciado contido na Constituição de forma isolada, mas contextualizada dentro do ordenamento constitucional.

Questões de Concursos

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407824•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407824•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q442963•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q435808•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q406017•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q437295•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407055•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q438954•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q429596•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407618•
Direito Administrativo•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q821190•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q409129•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q822700•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q820868•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q439394•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q443786•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q430517•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q327999•
Pedagogia•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q428759•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428692•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q407824•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q407824•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q442963•Direito Constitucional•Nova Constituição e o Direito Anterior•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q435808•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q406017•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q437295•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q407055•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q438954•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q429596•Direito Constitucional•Constituição Federal•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q407618•Direito Administrativo•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q821190•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q409129•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q822700•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q820868•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q439394•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q443786•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q430517•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q327999•Pedagogia•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q428759•Direito Constitucional•Interpretação da Constituição•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q428692•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Assistente Social

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407824•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407824•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q442963•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q435808•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q406017•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q437295•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407055•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q438954•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q429596•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q407618•
Direito Administrativo•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q821190•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q409129•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q822700•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q820868•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q439394•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q443786•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q430517•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q327999•
Pedagogia•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social

Q428759•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428692•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Assistente Social