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As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial nº 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como
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As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial nº 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do
Considere o componente que tem duas unidades idênticas conectadas à placa mãe, permitindo, dessa forma, duplicar a velocidade de comunicação para atender com maior rapidez o fornecimento de dados requeridos pelo processador.
Trata-se do componente
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei é
No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:
I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.
II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.
III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Os empenhos emitidos no exercício financeiro para pagamento de despesas com tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto de órgãos púbicos, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, serão classificados no elemento de despesa como
Considere:
I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.
II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.
III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F.
Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em
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