Questões de Concursos da banca FCC do órgão TCE SP com Gabarito (Comentado)

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.

patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.

comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.

patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.

patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

Considere os seguintes serviços:

I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Auditorias financeiras ou tributárias.
III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Nos termos da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em

I, II e III, apenas.

administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.

patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.

comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.

patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.

patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

I, II e III, apenas.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (art. 165, § 8^o , da CF).

Este dispositivo refere-se ao princípio da

exclusividade, o qual é exceção a autorização de abertura de créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária.

programação, o qual é exceção a autorização de abertura de créditos adicionais destinados a sanar despesas insuficientemente dotadas no orçamento.

transparência orçamentária, o qual é exceção a autorização de abertura de créditos adicionais destinados a sanar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

transparência orçamentária, o qual é exceção a autorização de abertura de créditos adicionais destinados a sanar despesas insuficientemente dotadas no orçamento.

exclusividade, o qual é exceção a autorização de abertura de créditos adicionais destinados a sanar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol ou Protocolo de Configuração Dinâmica de Máquinas) é um protocolo da camada de

aplicação, usa o protocolo UDP na camada de transporte e as portas 67 e 68.

aplicação, usa o protocolo TCP na camada de transporte e as portas 67 e 68.

transporte, usa o protocolo UDP na camada de aplicação e as portas 67 e 68.

transporte, usa o protocolo TCP na camada de aplicação e as portas 67 e 68.

inter-rede, usa o protocolo TCP na camada de transporte e as portas 67 e 68.

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. A afirmativa refere-se ao princípio orçamentário da

especificação ou especialização.

anualidade ou periodicidade.

unidade ou totalidade.

independência e harmonia entre os Poderes.

Um endereço IP localizado entre 240.0.0.0 e 247.255.255.255 é da classe

De gosto muito duvidoso, Alfonso, a fim de distrair-se, estava escrevendo a sucessão dos números naturais ? começando do zero ? quando sua esposa o chamou para jantar, fazendo com que ele interrompesse a escrita após escrever certo número. Considerando que, até parar, Alfonso havia escrito 4 250 algarismos, o último número que ele escreveu foi

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

os Conselheiros elegerão, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição.

qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos, está sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas.

o Vice-Presidente auxiliará o Presidente no exercício de suas funções, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos, mas não o sucederá em caso de vacância até o final do mandato, situação em que serão convocadas novas eleições.

os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas.

o Tribunal de Contas compõe-se de 9 (nov Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do Estado.

NÃO se trata de uma categoria de redes sem fios:

Sistemas distribuídos.

Interconexão de componentes de computadores.

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.

que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.

sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.

sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.

sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

Despesas com a seguridade social.

I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, atendidas ainda as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. As regras sobre a seguridade social previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal são aplicadas a benefícios ou serviços de saúde, previdência e assistência social, excluindo-se os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.

III. É dispensada da compensação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento de despesa decorrente de concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Tribunal de Contas da União

I. é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, apesar de fazer parte do Poder Judiciário.

II. exerce a função de controle externo da administração federal e dos demais Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, conforme previsão constitucional.

III. pode aplicar aos responsáveis por irregularidades de contas, as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Custo Médio Ponderado de Capital da empresa é apenas uma referência inicial na determinação da taxa requerida de um novo projeto. Em relação à taxa requerida de um novo projeto, considere:

I. Como a determinação da taxa requerida do novo projeto é fundamentada no mercado de capitais, a taxa requerida do novo projeto com risco maior que o da empresa deverá ser menor que o custo médio ponderado de capital.
II. Como as expectativas dos investidores variam com o tempo, os custos das fontes de capital também variarão e o custo da cada fonte de capital deve ser determinado pelo seu valor de mercado e não pelo seu valor histórico correspondente.
III. Não podemos utilizar uma única taxa requerida para avaliar todos os tipos de projetos da empresa, pois a taxa requerida depende do risco do projeto, e não do risco da empresa, ou dos custos de suas fontes do capital.
IV. Supondo que uma empresa opera com custo de capital adequado ao nível de risco do seu negócio, o custo de capital obtido dos custos dos fornecedores de capital da empresa em uma determinada data reflete o risco médio de todos os ativos da empresa considerados com seu valor de mercado, e depois do imposto.
V. O retorno de uma empresa é o retorno de sua carteira de projetos, e o risco da empresa é equivalente ao da incerteza dos retornos da carteira de projetos. Se esta for diversificada, o risco da empresa será não sistemático.

Está correto o que se afirma APENAS em

As questões de números 66 a 70 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

É considerada dívida pública consolidada ou fundada

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

a dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

o compromisso financeiro assumido em razão da aquisição financiada de bens e recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.

o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

o compromisso financeiro assumido em razão da abertura de crédito bem como a emissão de títulos para pagamento do principal.

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Considere:
I. Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.
II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira do Município de São Paulo.
III. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

Incluem-se na competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as funções indicadas em

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 50,
considere que os aplicativos devem ser reputados
sempre na originalidade da versão referenciada e
não quaisquer outras passíveis de modificação (cus-
tomização, parametrização, etc.) feita pelo usuário.
Quando não explicitados nas questões, as versões
dos aplicativos são: Windows XP edição doméstica
(Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL
Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse
padrão destro.

A propriedade das transações de um SGBD que garante: “ou todas as operações da transação são refletidas corretamente no banco de dados ou nenhuma o será” é a

Quando, em um modelo multimensional, o usuário pular de uma informação contida em uma dimensão para outra como por exemplo, da dimensão tempo para a dimensão região, a operação executada corresponde a

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

elevar arbitrariamente os preços.

vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.

entregar uma mercadoria por outra.

alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

A Lei Federal n^o 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominado “contratação integrada", com condições e procedimentos específicos. É INCORRETO afirmar que o referido regime

demanda, no correspondente procedimento licitatório, a adoção do critério de julgamento técnica e preço.

dispensa a obrigatoriedade de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

deve ser adotado preferencialmente nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia submetidas ao RDC, assim como a empreitada por preço global e a empreitada integral.

admite a realização das obras e serviços contratados sem projeto executivo, bastando a comprovação das condições de segurança, solidez e durabilidade.

deverá conter, no instrumento convocatório, anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.

Diariamente, Cacá vai de sua casa ao trabalho em seu automóvel fazendo sempre o mesmo percurso. Ao optar por fazer um itinerário 20% mais longo, ele observou que poderia ganhar tempo, pois, por ser o tráfego melhor, poderia aumentar a velocidade média de seu carro em 26%. Assim sendo, a opção pelo itinerário mais longo diminuiria o tempo de viagem de Cacá em

Questões de Concursos

Q165714•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165714•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165596•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q644918•
Informática•
Redes de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira

Q34543•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q560383•
Informática•
Rede de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q187800•
Matemática•
Análise Combinatória•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização

Q166376•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q646513•
Informática•
Redes de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira

Q168673•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q227589•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q227396•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q168557•
Administração Geral•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q166355•
Administração Financeira e Orçamentária•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165089•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q168389•
Informática•
Gerência de Transações•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q190923•
Informática•
Banco de Dados Multidimensionais•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização

Q228601•
Direito Penal•
Conceito de Crime•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q167692•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q190839•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Q165714•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•Direito Administrativo•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165714•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•Direito Administrativo•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165596•Direito Financeiro•Princípios orçamentários•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q644918•Informática•Redes de Computadores•FCC•TCE SP•Agente de Fiscalização Financeira

Q34543•Administração Financeira e Orçamentária•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q560383•Informática•Rede de Computadores•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q187800•Matemática•Análise Combinatória•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização

Q166376•Leis Orgânicas•Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q646513•Informática•Redes de Computadores•FCC•TCE SP•Agente de Fiscalização Financeira

Q168673•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q227589•Direito Financeiro•Conceito e requisitos da Despesa Pública•FCC•TCE SP•Procurador

Q227396•Direito Financeiro•Execução Orçamentária e Financeira•FCC•TCE SP•Procurador

Q168557•Administração Geral•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q166355•Administração Financeira e Orçamentária•LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165089•Leis Orgânicas•Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q168389•Informática•Gerência de Transações•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q190923•Informática•Banco de Dados Multidimensionais•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização

Q228601•Direito Penal•Conceito de Crime•FCC•TCE SP•Procurador

Q167692•Direito Administrativo•Dispensa de Licitação•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q190839•Matemática•Frações e porcentagem•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização Financeira

Q165714•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165714•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q34559•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165596•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q644918•
Informática•
Redes de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira

Q34543•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q560383•
Informática•
Rede de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q187800•
Matemática•
Análise Combinatória•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização

Q166376•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q646513•
Informática•
Redes de Computadores•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira

Q168673•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q227589•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q227396•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q168557•
Administração Geral•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q166355•
Administração Financeira e Orçamentária•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q165089•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q168389•
Informática•
Gerência de Transações•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q190923•
Informática•
Banco de Dados Multidimensionais•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização

Q228601•
Direito Penal•
Conceito de Crime•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q167692•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q190839•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira