Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Nas sociedades empresárias

as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.

os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:

Cabe às empresas e ao Ministério Público do Trabalho instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social, não é considerada acidente de trabalho.

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na medida em que se tratam de empregadores diferenciados.

Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa.

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No cumprimento de sentença

são incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.

o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.

o devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.

pode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.

o devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.

Notificações

Nada por aqui

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Nas sociedades empresárias

as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na medida em que se tratam de empregadores diferenciados.

Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa.

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No cumprimento de sentença

são incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.

o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.

o devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.

pode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.

o devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.

Questões de Concursos

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q431525•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q222928•
Direito Previdenciário•
Princípios Básicos da Previdência Social•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q220940•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225490•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227108•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q457596•
Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q432672•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225116•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223975•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q422739•
Direito Civil•
Sociedade•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q440364•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224338•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224202•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q457189•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q451635•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225669•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227287•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q451102•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•FCC•PGE AM•Procurador

Q224999•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q227287•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q451102•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•FCC•PGE AM•Procurador

Q224999•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q431525•Direito Constitucional•Congresso Nacional•FCC•PGE AM•Procurador

Q222928•Direito Previdenciário•Princípios Básicos da Previdência Social•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q220940•Direito Constitucional•Partidos Políticos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q225490•Direito Constitucional•Advocacia Pública•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q227108•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q457596•Direito Empresarial e Comercial•Ação da Constitutiva de Falência•FCC•PGE AM•Procurador

Q432672•Direito Constitucional•Constituição Federal•FCC•PGE AM•Procurador

Q225116•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q223975•Administração Financeira e Orçamentária•Legislação Complementar de AFO•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q422739•Direito Civil•Sociedade•FCC•PGE AM•Procurador

Q440364•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•PGE AM•Procurador

Q224338•Direito Administrativo•Serviços Públicos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q224202•Direito Previdenciário•Regime Próprio•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226084•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q457189•Direito Empresarial e Comercial•Contratos Bancários•FCC•PGE AM•Procurador

Q451635•Direito do Trabalho•Instituição Sindical•FCC•PGE AM•Procurador

Q225669•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451102•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224999•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q431525•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q222928•
Direito Previdenciário•
Princípios Básicos da Previdência Social•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q220940•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225490•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227108•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q457596•
Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q432672•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225116•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223975•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q422739•
Direito Civil•
Sociedade•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q440364•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q224338•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224202•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q457189•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q451635•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225669•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado