A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do
UEG•
A Revolução de 1930 representou, em parte, uma reação política ao poder dos grandes estados. Em Goiás, a experiência política republicana (1930–1945) resultou
UEG•
O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:
Quanto à sociedade limitada:
A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais
Sobre extinção do mandato parlamentar, é INCORRETO afirmar:
Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de
UEG•
Segundo Oliveira (1992), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, a função educativa da creche exige
UEG•
O que é o ciclo do Plano Plurianual?
Nos termos da Lei nº 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, tem-se o seguinte:
UEG•
Os sistemas operacionais, ao longo do tempo, foram desenvolvidos para atender os hardwares e separados em diferentes tipos. O tipo de sistema operacional conhecido por possuir grandes restrições de consumo de energia e de memória e que, na maioria das vezes, pode realizar apenas uma função é conhecido como sistemas operacionais de
Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que
UEG•
O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por
Leia o texto a seguir.
Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2018.
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em:
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
UEG•
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
Friedmann (2006), ao pesquisar o brincar no cotidiano da criança, trata de dois temas básicos. Um diz respeito à importância da utilização do brincar como meio educacional, enquanto o outro tema refere-se
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte: