Na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, é CORRETO afirmar:
O carcereiro que condiciona o acesso da esposa do preso para a visita íntima à prática de relações sexuais com ele próprio pratica crime de:
No Código Florestal instituído pela Lei 4.771/1965, entende-se por Reserva Legal a área:
A questão a seguir diz respeito às receitas públicas. Portanto, leia as opções abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a um dos componentes fundamentais das modalidades de receitas patrimoniais, oriundas da exploração do patrimônio do Estado para a obtenção de receitas.
Segundo o CCAA2, na elaboração de analíticas de periódicos devem ser incluídos os seguintes elementos da parte analisada, EXCETO:
Segundo Vasconcellos (2006, p. 147), "o projeto de ensino-aprendizagem é uma síntese que o educador faz dos apelos da realidade, das expectativas sociais, de seus compromissos e objetivos, das condições concretas do trabalho". Assim sendo, o projeto que o professor elabora é um instrumento de luta, de resistência e para tal devem ser considerados alguns elementos na sua construção, a saber:
I. Ter a clareza de que o Projeto Político-Pedagógico é a grande referência para todos os demais projetos da escola.
II. O educador deve ter autonomia e a disciplina que ministra deve estar integrada na perspectiva geral do trabalho da área, do curso e da escola.
III. Buscar superar as visões parciais, dicotômicas do planejamento em uma concepção dialética entre realidade e conhecimento.
A opção CORRETA é:
A impermeabilização de reservatórios domiciliares ou de outros componentes deve ser projetada e executada de acordo com as NBR 9.575 e NBR 9.574, respectivamente. Os materiais e sistemas utilizados na impermeabilização de reservatórios ou de outros componentes devem preservar a potabilidade da água. Cuidados especiais devem ser observados na escolha do tipo de impermeabilização a ser adotada, face ao risco de os materiais utilizados:
A respeito do conceito de governança, pode-se afirmar que, somente após a crise do Estado nos anos 70, passamos a ter acesso a estudos que discutem esta temática e a incorporá-la como instrumental analítico da reforma do Estado e seu aparelho.
Governança e governabilidade se relacionam corretamente na opção:
O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente à obrigação tributária:
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Marque V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas. A forma de uma distribuição de freqüência pode ser descrita utilizando:
( ) um gráfico box-whiskers.
( ) um histograma.
( ) um gráfico ramo-e-folhas.
( ) média e variância
( ) uma tabela de freqüências.
A seqüência CORRETA, de cima para baixo, é:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Essa regra consagra o seguinte princípio doutrinário:
As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a afirmativa INCORRETA:É vedado à União, EXCETO:
Um debate importante, e não consensual, na Teoria dos Direitos Humanos, diz respeito à universalidade desses direitos. Sobre a universalidade defendida por internacionalistas como o professor Antonio Augusto Cançado Trindade, é CORRETO afirmar que:
Nos termos do regime jurídico que lhes é próprio, os contratos administrativos:
São fases do licenciamento ambiental, EXCETO:
No pagamento de obrigações com fornecedores, os sistemas de contas envolvidos na contabilidade governamental são:
Os comportamentos violentos na escola têm uma intencionalidade lesiva. Podem ser exógenos, ou seja, determinados de fora para dentro, como acontece nos bairros degradados invadidos pela miséria e pela toxicodependência, onde agentes estranhos ao meio o invadem e o destroem; pode tratar-se de violência contra a escola, em que alunos problema assumem um verdadeiro desafio à ordem e à hierarquia escolares, destruindo material e impondo um clima de desrespeito permanente; ou são simplesmente comportamentos violentos na escola, que ocorrem, sobretudo quando esta não organiza ambientes suficientemente tranqüilos para a construção de valores característicos a este local. A violência pode ser desencadeada como fruto de muitas situações de indisciplina que não foram resolvidas e que constituem a origem de um comportamento mais agressivo. Nesse sentido, são considerados quesitos importantes para minimizar o comportamento violento na escola, EXCETO: