De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:
O nordestino Francisco Brennand, pernambucano de 86 anos, é um dos mais importantes e premiados escultores do Brasil e considerado pela Folha de São Paulo como “um dos maiores escultores vivos do país”. E Brennand não para de produzir. A antiga fábrica de tijolos e telhas, herdada de seu pai, foi transformada em local de trabalho ao ar livre e se tornou um museu vivo. Lugar único no mundo, a Oficina Brennand em Recife constitui-se num conjunto arquitetônico monumental de grande originalidade. A presença do artista num trabalho contínuo de criação confere à Oficina um caráter inusitado, identificando-a como uma instituição intrinsecamente viva e com uma dinâmica que torna imprevisíveis os rumos da arquitetura e da obra. A “vida” é o principal tema das obras de Brennand. Com relação ao artista, assinale a opção correta.
Marque a alternativa correta: A lei 5.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fala que:
I. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento, em seu artigo 15º.
II. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período de trinta dias, isso e tratado no artigo 18º.
III. No artigo 19º, trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no Maximo duas farmácias, uma comercial e uma hospitalar.
A Norma NBR 7.229/1993 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos – aborda os aspectos de dimensionamento, implantação, operação e manutenção de tanques sépticos, que são amplamente utilizados como soluções individuais para o tratamento de esgoto no Brasil. Sobre o tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: a) 1,30 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; b) 3,5 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água; c) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza. II. A taxa de acumulação total de lodo, em dias, é obtida em função de: a) volumes de lodo digerido e em digestão, produzidos por cada usuário, em litros; b) faixas de temperatura ambiente (média do ano mais frio, em graus Celsius); c) intervalo entre limpezas, em anos. III. As geratrizes inferiores dos tubos de entrada e saída do tanque séptico são desniveladas em 5 cm; IV. Todo tanque deve ter pelo menos uma abertura com a menor dimensão igual ou superior a 0,60 m, que permita acesso direto ao dispositivo de entrada do esgoto no tanque. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
A proposição “Todas as provas são difíceis”, é admitida como sendo verdadeira, analisar as inferências da verdade ou falsidade das seguintes proposições:
- Algumas provas são difíceis;
- Nenhuma prova é difícil;
- Algumas provas não são difíceis.
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está ou não a seu serviço.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Após a leitura do texto apresentado a seguir, leia as assertivas: Cidade Invisível2021 | 16 | 1 temporadaProgramas e séries brasileirasApós uma tragédia familiar, um homem descobre criaturas folclóricas vivendo entre os humanos e logo se dá conta de que elas são a resposta para seu passado misterioso. Estrelando: Marco Pigossi, Alessandra Negrini, Fábio Lago.(Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/80217517.) I. Considerando seus elementos e suas características, pode-se afirmar que o texto se trata de uma sinopse, uma vez que apresenta, de forma resumida, o conteúdo de um produto cultural.II. Há, no texto, elementos subjetivos que expressam comentários e avaliações pessoais.III. O texto em questão pode ser classificado como dissertativo-argumentativo. Pode-se afirmar que:
Para a retificação administrativa consensual prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, podemos afirmar a quem pertence a competência postulatória para requerer, e qual o limite desta postulação com relação a área total do imóvel (mudando para maior ou para menor)?
Um grupo de 6 amigos consome, em 2 dias, 3kg de macarrão. Quantos quilogramas de macarrão serão consumidos em 5 dias, estando 2 dessas pessoas ausentes?
O trabalho do psicólogo no contexto das políticas públicas requer deste profissional uma compreensão da dimensão subjetiva daquilo que envolve seu trabalho. Sobre a consideração da dimensão subjetiva nesses campos de trabalho, é correto afirmar: I. A atuação profissional do psicólogo requer uma compreensão da realidade para além de aspectos globais, de relações amplas e de movimentos de grupos. É preciso também compreender as subjetividades aí envolvidas, como se manifestam, como contribuem para a constituição desses processos, e como são por eles afetadas. II. A consideração da subjetividade deve envolver sua condição natural, o que faz com que o sujeito possa ser potencializado cientificamente para atender a demandas de um modo de produção específico que exija controle individualizado e eficiente. Para tanto, pode ser buscada a colaboração de outros campos científicos. III. O espaço das políticas públicas requer a consideração de uma dimensão subjetiva porque envolve afirmação de direitos, estabelecimento de relações humanas e o que a elas se relaciona: afetos, poderes, identificações, disputas, resistências, adesões, preconceitos, hierarquizações, subalternidades, entre outros. Assinale a alternativa correta:
A exposição humana a agrotóxicos constitui um importante problema de saúde pública nacional. No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), foram registrados 7.511 casos de intoxicação por agrotóxicos em 2014, dos quais 0,97% evoluiu para óbito. Acreditase que esses números podem estar subestimados, já que há elevada subnotificação desses eventos, estimando-se para cada caso registrado, outros 50 não são notificados. Disponível em: QUEIROZ, Paulo Roberto et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação e as intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, p. e190033, 2019. Considere as proposições abaixo no que diz respeito as classes dos agrotóxicos e seus respectivos mecanismos de ação: I. Organofosforados e carbamatos são considerados inibidores da acetilcolinesterase fazendo com que a acetilcolina se acumule nas sinapses colinérgicas dos sistemas nervosos central, periférico, somático e autônomo, levando ao aumento da resposta póssináptica, nicotínica ou muscarínica. II. Os Inseticidas Piretróides não possuem seu mecanismo de ação totalmente elucidado, todavia dependendo da concentração, tornam-se corrosivos no trato gastrointestinal. III. O Glifosato atua diretamente nos axônios dos neurônios postergando o fechamento do canal de sódio, levando a uma hiperxcitação do sistema nervoso. IV. Em relação ao Paraquat, acredita-se que este aumente a formação de radicais livres dentro do tecido alvo, sobrecarregando ou esgotando os mecanismos fisiológicos de inativação, sendo o pulmão o principal órgão alvo. É correto afirmar que:
Os telejornais têm sido preenchidos há anos todos os dias com imagens de violência e histórias de tragédias humanas vindas da Síria. Um dos fatores por trás dessa crise é a guerra civil que começou ali em março de 2011. O conflito fratricida foi estimulado, entre outras causas, por uma luta étnica e política entre a oposição sunita e o regime do presidente Bashar al-Assad. Assinale a alternativa correta: