Questões de Concursos

É certo afirmar:

I. Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A fixação do instante em que o crime ocorre não é importante para fins de aplicação da lei penal, pois importante é o seu resultado.
III. Leis penais em brando são assim chamadas as leis que não possuem definição integral, necessitando ser completadas por outras leis, decretos ou portarias. Costuma ser divididas em homogênias e heterogêneas.
IV. O Código Penal acolhe de forma absoluta o princípio da territorialidade, de forma pelo qual a lei penal brasileira é aplicada em nosso território, independentemente da nacionalidade do autor e da vítima do delito.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:

I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Norma NBR 7.229/1993 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos – aborda os aspectos de dimensionamento, implantação, operação e manutenção de tanques sépticos, que são amplamente utilizados como soluções individuais para o tratamento de esgoto no Brasil. Sobre o tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: a) 1,30 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; b) 3,5 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água; c) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza. II. A taxa de acumulação total de lodo, em dias, é obtida em função de: a) volumes de lodo digerido e em digestão, produzidos por cada usuário, em litros; b) faixas de temperatura ambiente (média do ano mais frio, em graus Celsius); c) intervalo entre limpezas, em anos. III. As geratrizes inferiores dos tubos de entrada e saída do tanque séptico são desniveladas em 5 cm; IV. Todo tanque deve ter pelo menos uma abertura com a menor dimensão igual ou superior a 0,60 m, que permita acesso direto ao dispositivo de entrada do esgoto no tanque. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

A proposição “Todas as provas são difíceis”, é admitida como sendo verdadeira, analisar as inferências da verdade ou falsidade das seguintes proposições: 

- Algumas provas são difíceis; 
- Nenhuma prova é difícil; 
- Algumas provas não são difíceis.

Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está ou não a seu serviço.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A sequência correta é:

Quem é considerado o precursor da Teoria Clássica da Administração?

Após a leitura do texto apresentado a seguir, leia as assertivas:
Cidade Invisível 2021 | 16 | 1 temporada Programas e séries brasileiras Após uma tragédia familiar, um homem descobre criaturas folclóricas vivendo entre os humanos e logo se dá conta de que elas são a resposta para seu passado misterioso.
Estrelando: Marco Pigossi, Alessandra Negrini, Fábio Lago. (Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/80217517.)
I. Considerando seus elementos e suas características, pode-se afirmar que o texto se trata de uma sinopse, uma vez que apresenta, de forma resumida, o conteúdo de um produto cultural. II. Há, no texto, elementos subjetivos que expressam comentários e avaliações pessoais. III. O texto em questão pode ser classificado como dissertativo-argumentativo.
Pode-se afirmar que:

O trabalho do psicólogo no contexto das políticas públicas requer deste profissional uma compreensão da dimensão subjetiva daquilo que envolve seu trabalho. Sobre a consideração da dimensão subjetiva nesses campos de trabalho, é correto afirmar:
I. A atuação profissional do psicólogo requer uma compreensão da realidade para além de aspectos globais, de relações amplas e de movimentos de grupos. É preciso também compreender as subjetividades aí envolvidas, como se manifestam, como contribuem para a constituição desses processos, e como são por eles afetadas.
II. A consideração da subjetividade deve envolver sua condição natural, o que faz com que o sujeito possa ser potencializado cientificamente para atender a demandas de um modo de produção específico que exija controle individualizado e eficiente. Para tanto, pode ser buscada a colaboração de outros campos científicos.
III. O espaço das políticas públicas requer a consideração de uma dimensão subjetiva porque envolve afirmação de direitos, estabelecimento de relações humanas e o que a elas se relaciona: afetos, poderes, identificações, disputas, resistências, adesões, preconceitos, hierarquizações, subalternidades, entre outros.
Assinale a alternativa correta:

A exposição humana a agrotóxicos constitui um importante problema de saúde pública nacional. No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), foram registrados 7.511 casos de intoxicação por agrotóxicos em 2014, dos quais 0,97% evoluiu para óbito. Acreditase que esses números podem estar subestimados, já que há elevada subnotificação desses eventos, estimando-se para cada caso registrado, outros 50 não são notificados.
Disponível em: QUEIROZ, Paulo Roberto et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação e as intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, p. e190033, 2019.
Considere as proposições abaixo no que diz respeito as classes dos agrotóxicos e seus respectivos mecanismos de ação: I. Organofosforados e carbamatos são considerados inibidores da acetilcolinesterase fazendo com que a acetilcolina se acumule nas sinapses colinérgicas dos sistemas nervosos central, periférico, somático e autônomo, levando ao aumento da resposta póssináptica, nicotínica ou muscarínica. II. Os Inseticidas Piretróides não possuem seu mecanismo de ação totalmente elucidado, todavia dependendo da concentração, tornam-se corrosivos no trato gastrointestinal. III. O Glifosato atua diretamente nos axônios dos neurônios postergando o fechamento do canal de sódio, levando a uma hiperxcitação do sistema nervoso. IV. Em relação ao Paraquat, acredita-se que este aumente a formação de radicais livres dentro do tecido alvo, sobrecarregando ou esgotando os mecanismos fisiológicos de inativação, sendo o pulmão o principal órgão alvo.
É correto afirmar que:

Marque a alternativa correta: A lei 5.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fala que:

I. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento, em seu artigo 15º.
II. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período de trinta dias, isso e tratado no artigo 18º.
III. No artigo 19º, trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no Maximo duas farmácias, uma comercial e uma hospitalar.

As doenças exantemáticas são doenças infecciosas nas quais a erupção cutânea é a característica dominante, mas geralmente também apresentam manifestações sistêmicas. Na maioria das vezes o diagnóstico é apenas clínico. A análise do tipo de lesão, dos sinais e sintomas concomitantes e a epidemiologia permite inferir o diagnóstico etiológico sem a necessidade de exames laboratoriais.
É correto afirmar sobre doenças exantemáticas:

De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:

O nordestino Francisco Brennand, pernambucano de 86 anos, é um dos mais importantes e premiados escultores do Brasil e considerado pela Folha de São Paulo como “um dos maiores escultores vivos do país”. E Brennand não para de produzir. A antiga fábrica de tijolos e telhas, herdada de seu pai, foi transformada em local de trabalho ao ar livre e se tornou um museu vivo. Lugar único no mundo, a Oficina Brennand em Recife constitui-se num conjunto arquitetônico monumental de grande originalidade. A presença do artista num trabalho contínuo de criação confere à Oficina um caráter inusitado, identificando-a como uma instituição intrinsecamente viva e com uma dinâmica que torna imprevisíveis os rumos da arquitetura e da obra. A “vida” é o principal tema das obras de Brennand. Com relação ao artista, assinale a opção correta.

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Os telejornais têm sido preenchidos há anos todos os dias com imagens de violência e histórias de tragédias humanas vindas da Síria. Um dos fatores por trás dessa crise é a guerra civil que começou ali em março de 2011. O conflito fratricida foi estimulado, entre outras causas, por uma luta étnica e política entre a oposição sunita e o regime do presidente Bashar al-Assad. Assinale a alternativa correta:

Indique a alternativa que representa uma tautologia.