Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu regime simplificado para apuração e recolhimento dos tributos, assegurando redução de custos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Simples Nacional mencionada:

I - A alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço.
II - Para que o sujeito passivo prestador de serviços de borracharia seja considerado MEI (Microempreendedor Individual) deverá respeitar, dentre outros requisitos, a receita bruta máxima de R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior.
III - O pagamento da guia mensal do Simples Nacional não inclui os valores devidos a título de ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte.
IV - É vedado o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) em valor fixo para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Estão corretas:

A gestão escolar é um campo em constante evolução, buscando modelos que promovam a qualidade da educação e a democratização do ambiente escolar. Nesse contexto, a gestão participativa se destaca como um referencial importante. Heloísa Lück, em sua obra 'A gestão participativa na escola', aprofunda os fundamentos e os desafios desse modelo de gestão. Com base nas contribuições de Heloísa Lück sobre a gestão participativa na escola, analise as assertivas a seguir:

I - A gestão participativa é um processo contínuo de construção e aperfeiçoamento, que exige da equipe gestora e da comunidade escolar um compromisso constante com a reflexão e a reformulação das práticas.
II - Para Lück, o papel da direção escolar na gestão participativa é o de delegar a totalidade das decisões para os conselhos e colegiados, minimizando sua interferência para garantir a autonomia plena dos demais atores.
III - A principal vantagem da gestão participativa reside na sua capacidade de eliminar por completo os conflitos e as divergências de opinião, promovendo um ambiente de total harmonia e consenso irrestrito.
IV - A gestão participativa na escola não se restringe à mera consulta de opiniões, mas implica a tomada de decisões de forma coletiva, com corresponsabilidade na definição e implementação das ações pedagógicas e administrativas.

As assertivas que expressam as contribuições de Heloísa Lück estão corretas na alternativa:

Dentre as modificações da Educação nacional, a Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDBEN referentes à Educação Infantil. Dentre as alternativas abaixo, e com base na lei atualizada, indique a alternativa que expressa corretamente as diretrizes para a organização da educação de 0 a 5 anos.

No pensamento pedagógico brasileiro, Anísio Teixeira tem destaque pela ideia que defendeu abordando a escola de tempo integral. Sua proposta previa de maneira correta:

“Antineoplásicos” é um termo usado para descrever medicamentos e tratamentos que visam destruir ou inibir o crescimento de células:

A nutrição parenteral é um método utilizado para fornecer nutrientes:

A entrevista de seleção é a técnica de seleção mais empregada no recrutamento de trabalhadores para a organização. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma das suas vantagens.

Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar os valores a serem inscritos em Restos a Pagar, respeitados os requisitos legais. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos dispositivos legais que tratam dos Restos a Pagar:

Sobre a vacina BCG (Bacilo de Calmette-Guérin) analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.

I - Tuberculose.
II - Brucelose.
III - Caxumba.
IV - Candidíase.
V - Giardíase.
VI - Gonorreia.
VII - Gripe.
VIII - Tétano.
IX - Hanseníase.
X - Toxoplasmose.

Tendo em vista que a Visita Domiciliar também tem papel importante na educação e promoção em saúde, o ACS poderá atuar em alguns aspectos de orientação e formação da pessoa cadastrada. Sobre as ações de educação em saúde, marque as assertivas abaixo em Verdadeiro e Falso e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Ajudar as pessoas a refletirem sobre os hábitos prejudiciais à saúde (sedentarismo, uso de álcool e drogas, estresse, tabagismo, alimentação inadequada).
( ) Orientar medidas de promoção à saúde, como os cuidados de higiene com o corpo, no preparo dos alimentos, com a água para consumo e com a casa, incluindo o seu entorno.
( ) Somente o médico da família e o enfermeiro vinculado a unidade de saúde deverá orientar a população quanto ao uso correto dos medicamentos e a verificação da validade deles.
( ) As orientações sobre calendário vacinal, verificar e monitorar os casos de vacina em atraso ficará a cargo do técnico em enfermagem que possui treinamento para administração de medicamentos de forma invasiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza, regulamenta e orienta todo o sistema educacional brasileiro. Com base nesta lei, assinale as assertivas corretas a respeito da Educação Infantil no Brasil:

I - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser oferecida em tempo integral a todas as crianças, garantindo jornada mínima de oito horas diárias.
II - A proposta pedagógica da Educação Infantil deve respeitar os princípios do respeito à dignidade, ao direito de brincar, à interação e à valorização da infância. ,
III - A organização das atividades na Educação Infantil deve assegurar práticas que conduzam à alfabetização formal ainda nos primeiros anos da pré-escola, conforme previsto na LDB.
IV - A Educação Infantil não é obrigatória para crianças de 0 a 3 anos, mas a partir dos 4 anos de idade a matrícula torna-se obrigatória, sendo dever do Estado assegurar a oferta gratuita em escola pública.
V - A LDB determina que os sistemas de ensino devem assegurar às crianças da Educação Infantil o atendimento por profissionais com formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Quais as assertivas corretas de acordo com a LDB?

A Base Nacional Comum Curricular estabelece competências gerais para a Educação Básica. Dentre as mesmas, há o destaque sobre o uso de conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais. Qual prática pedagógica está alinhada a essa competência de maneira correta?

Diante do processo de Organização do trabalho pedagógico-OTP, qual das alternativas abaixo melhor descreve a importância do planejamento escolar nesse contexto? Assim, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o número de gotas de um xarope que deverão ser ingeridas por uma criança de 3 anos e 9 meses, pesando 19kg, cuja prescrição é: administrar 2 gotas/kg/dia.

De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente aos pressupostos para os anos iniciais, qual seria, em termos gerais, o principal objetivo ao trabalhar as habilidades de leitura e escrita com as crianças de maneira correta?

A amostragem de sementes é uma etapa fundamental no controle de qualidade, pois garante que os testes realizados representem fielmente o lote analisado. Quando a amostragem não é bem-feita, poderá comprometer todos os resultados dos testes. Sobre os procedimentos de amostragem de sementes, assinale a alternativa correta:

A escolha adequada do local para a instalação de sementeiras e viveiros de mudas é essencial para garantir o bom desenvolvimento das plantas e a eficiência do processo produtivo. Sobre os cuidados na localização de sementeiras e viveiros, assinale a alternativa correta:

A capacidade de troca catiônica (CTC) é uma propriedade fundamental do solo, relacionada à sua capacidade de reter e fornecer cátions essenciais para as plantas, como cálcio, magnésio e potássio. Considerando a relação entre a CTC e a necessidade de calagem, assinale a alternativa correta:

A construção de uma estufa exige planejamento para garantir boas condições de desenvolvimento das plantas. Sobre os principais cuidados e orientações para a construção de uma estufa, assinale a alternativa correta: