É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens, desde que as parcelas de obras possam ser concluídas no seguinte prazo máximo legal:
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Tendo em vista o conceito de Despesas Antecipadas, assinale a alternativa correta:
Conforme determina a Lei nº 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a:
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de:
FJG•
Em relação à denominada avaliação contraditória, é verdadeira a afirmação de que:
Conforme previsto no artigo 39, §3º, da Constituição da República, NÃO se trata de direito social garantido aos Servidores Públicos:
FJG•
O planejamento em nível gerencial, que se refere ao médio prazo, com ações que afetam partes da empresa, como o planejamento financeiro, o planejamento de recursos humanos e o planejamento de produção, é o do tipo:
Em um financiamento pelo Sistema de Amortizações Constantes SAC , celebrado a uma taxa pré-fixada, a diferença entre duas prestações consecutivas será:
Uma proposição logicamente equivalente a “João não recebeu seu salário ou Maria gastou todo o dinheiro” está corretamente indicada na seguinte alternativa opção:
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que:
As denominadas sociedades de fato, embora exercitem atividades comerciais, sem se terem organizado segundo a lei, arquivando seus atos constitutivos no registro de comércio, não podem:
Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendimentos laboratoriais. Nesse caso, em cumprimento às normas vigentes, a despesa orçamentária efetuada foi classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como:
Analisando as demonstrações contábeis de determinado Município, verificou-se a ocorrência das seguintes despesas no exercício financeiro:
Aquisição de mobiliário para um posto ambulatorial no valor de $ 90.000
Obras para a construção de um parque de lazer no valor de $ 260.000
Obras para a construção de anexo no prédio da Prefeitura no valor de $ 180.000
Conclui-se, pelas informações obtidas, que o valor total dos bens de uso especial do Município aumentou, naquele exercício, em:
Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigên- cia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:
FJG•
O Tribunal de Contas da União é integrado por:
Quando o nível de base de um rio se aprofunda, ocorre o aumento do gradiente hidráulico em toda a bacia, causando:
Para a limpeza do nível d’água e margens da bacia lacustre do Rio de Janeiro, a COMLURB conta com uma frota de 6 embarcações. O número máximo de maneiras possíveis de se escolher simultaneamente duas dessas embarcações é:
O crédito adicional, destinado a reforço da dotação orçamentária, denomina-se:
Um determinado valor precisa ser atualizado monetariamente, ao longo de um certo período, com base na variação de um determinado índice inflacionário. Sabendo-se que o valor do índice adotado era de 2,420 , no início do período de atualização, e que chegou a 2,662 , no final do mesmo, o percentual a ser aplicado sobre o referido valor para que o mesmo seja atualizado corretamente será de:
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