Sobre o planejamento, é correto afirmar que:

I. Está diretamente vinculado ao que ocorre em sala de aula.

II. É determinante do processo ensinoaprendizagem.

III. Deve estar embasado em um livro didático.

Quais estão corretas?

De acordo com o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “o Direito Penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma sociedade. (...) a persecução criminal somente pode ser legitimamente desempenhada de acordo com as normas preestabelecidas, legisladas de acordo com as regras de um sistema democrático. Por esse motivo, os bens protegidos pelo Direito Penal não interessam apenas ao indivíduo, mas à coletividade como um todo”. Tendo por base o pensamento do referido autor, analise as seguintes assertivas:

I. Uma das principais características do Direito Penal moderno é seu caráter fragmentário, no sentido de que representa a ultima ratio do sistema para a proteção daqueles bens e interesses de maior importância para o indivíduo e a sociedade à qual pertence.

II. Segundo leciona Paulo César Busato, o Direito Penal atua como o instrumento mais contundente de que dispõe o Estado para levar a cabo o controle social. Sua intervenção, portanto, constitui uma violência, por si só, razão pela qual o seu emprego deve dar-se somente e na exata medida da urgente necessidade de preservação da sociedade.

III. Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a opinião majoritária considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens jurídicos de possíveis lesões ou perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles que permitem assegurar as condições de existência da sociedade, a fim de garantir os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.

IV. Foi Welzel quem tentou atribuir uma dupla missão ao Direito Penal, pois, sem negar a missão de proteção de bens jurídicos, acrescentou-lhe a missão de proteção dos valores elementares da consciência, de caráter ético-social. O que não é admitido pela maioria da doutrina, já que o Direito Penal não deve se ocupar de exercer um controle moral sobre as pessoas.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas sobre a definição de Criminalística:

I. Disciplina que tem como objetivo a interpretação de indícios materiais extrínsecos relativos ao crime e intrínsecos relativos à pessoa.

II. Disciplina que tem como princípios fundamentais a observação, a análise, a interpretação, a descrição e a documentação.

III. Disciplina que integra os diferentes ramos do conhecimento técnico-científico tendo por objeto o estudo dos vestígios materiais extrínsecos à pessoa, atuando de forma auxiliar e informativa nas atividades policiais e judiciárias.

Quais estão corretas?

O concurso da Mega-Sena da Virada foi calculado em aproximadamente onze milhões, novecentos e nove mil, trezentos reais e noventa centavos. Supondo que esse prêmio foi dividido igualmente entre dois ganhadores, o valor, em algarismos, que cada um receberá será de