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Nada por aqui
Quais os benefícios instituídos em 1954 pela política previdenciária e ampliados a partir da LOAS, intitulados como eventuais?
João, proprietário de uma petshop, contrata Manoel, em 01/06/2010, para que preste atendimento nas três filiais existentes no Município de Porto Alegre, na qualidade de médico veterinário. Na referida relação de emprego, conforme contratualmente estipulado, Manoel recebe, oficialmente, o salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tem-se que, de fato, sobre esta quantia, a empresa recolhe corretamente os tributos devidos. Contudo, de forma escusa, Manoel percebe, efetivamente, a quantia total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por parte da empresa.
Na data de 08/02/2013, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, exercendo fiscalização no interior do estabelecimento, acaba por constatar, documentalmente, que a diferença salarial percebida por Manoel não consta no cálculo global da renda da petshop. Nessas condições, analise as assertivas a seguir conforme as diretrizes da Lei nº 8.137/90, que define os Crimes contra a Ordem Tributária:
I. Há crime somente por parte de João, proprietário da empresa, pela conduta de supressão do tributo, pois nesse caso não se admite o concurso de agentes.
II. Há crime por parte de João, proprietário da empresa, e por parte de Manoel, médico veterinário, sendo este partícipe na supressão do tributo, atingida pelo seu empregador.
III. O crime de supressão de tributo é classificado como crime material, que depende da ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado.
IV. Nesse crime praticado seriam admitidos os benefícios previstos na Lei nº 9.099/90, como transação e suspensão condicional do processo.
Quais estão corretas?
A prática de controle da erosão hídrica do solo, denominada culturas em faixas, consiste na disposição das culturas em faixas de largura variável, de tal forma que a cada ano se alternem plantas que oferecem pouca proteção ao solo com outras de crescimento mais denso. Analise as assertivas abaixo em relação aos princípios nos quais se baseia o efeito do uso da cultura em faixas.
I. O parcelamento de lançantes.
II. A disposição em contorno.
III. As diferenças em densidade das culturas empregadas.
Quais estão corretas?
Em relação aos testes de personalidade e testes psicológicos pode-se afirmar que:
I Permite a mensuração das diferenças quanto às características entre os sujeitos, ou seja, mensura as diferenças interindividuais.
II Permite mensurar e identificar comportamentos e características do mesmo indivíduo em diferentes situações.
III Permite um diagnóstico preditivo, ou seja, capaz de poder prever e antecipar, fazendo uma correspondência empírica entre os conceitos e os itens observados.
Quais estão corretas?
Todos os medicamentos abaixo são utilizados no tratamento da Enxaqueca, exceto:
Segundo Delors, aprender a viver juntos não é tarefa fácil, por isso a necessidade de ultrapassar as principais tensões que, mesmo não sendo novas, constituem o cerne da problemática do século XXI. Constituem situações problemáticas do mundo atual, EXCETO as tensões entre
Na proposta de metodologia para a perícia forense, o primeiro contato do psicólogo com o advogado, com o juiz ou a leitura inicial do processo deverá fornecer as seguintes informações:
I. Os principais fatos que levaram à solicitação da intervenção do psicólogo.
II. As perguntas hipotéticas ou quesitos que terá que responder como perito.
III. A complexidade do caso, para o estabelecimento dos honorários e a forma de pagamento.
Quais estão corretas?
Relativamente à reintegração podese dizer que:
Sobre Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
( ) A competência para a prática do ato administrativo decorre de previsão legal, contudo, admite-se a delegação e avocação nos casos em que não haja exclusividade por força de lei.
( ) A atividade estatal de polícia judiciária permite à Administração Pública agir de maneira repressiva, a fim de impedir que o comportamento individual cause prejuízos à coletividade.
( ) A sindicância é processo sumário de elucidações de irregularidades no serviço público, praticadas por servidores.
( ) O processo administrativo pode ser caracterizado como formal quanto à documentação de todo o seu desenvolvimento e informal por não estar sujeito a normas rígidas, por um menor formalismo que o processo judicial.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: