Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

      Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

Estão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não existe a possibilidade de esse tipo de procedimento assumir caráter dúplice.

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A educação, por ser planejada, deve ser tratada como uma organização de agrupamentos humanos intencionalmente constituídos. Com referência a esse assunto, julgue os próximos itens. O processo de planejamento é a forma de antecipar a prática pedagógica e, por isso, independe de ações anteriores.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.
No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.
Com relação à gestão do desenvolvimento com base em competências e à educação corporativa, julgue o item seguinte.

As competências essenciais, também denominadas core competence, referem-se aos conhecimentos, às habilidades e às atitudes dos colaboradores para realizarem seus trabalhos com sucesso.
Com relação à perspectiva que fundamenta a construção social da realidade, julgue o item subsequente, tendo como referência a obra A construção social da realidade, de Peter Berger e Thomas Luckmann.

O conceito de socialização trabalhado por Peter Berger e Thomas Luckmann é fortemente influenciado pela teoria sociológica de George Herbert Mead, conforme os próprios autores.


Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  seguinte  item.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue o item que se segue.

São princípios fundamentais do sistema beveridgano a fragmentação institucional e das políticas sociais e a não padronização dos benefícios sociais.
De acordo com o ECA, assinale a opção correta.
Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internaciona de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.
Com relação à saúde no trabalho, julgue o item subsecutivo.

A qualidade de vida no trabalho pode ser medida de acordo com o grau de satisfação ou insatisfação do empregado, influenciando seu estado emocional dentro e fora da organização.

O desenvolvimento do texto considera tanto línguas ou idiomas quanto dialetos como patrimônio lingüístico e fornece argumentos a favor da necessidade de sua preservação e proteção.

Página 55