Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.
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Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.
Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.
O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para decretar a sua falência.
Com relação ao processo de compostagem, que consiste na transformação de resíduos orgânicos em composto estabilizado denominado húmus, julgue os seguintes itens.
O processo de compostagem ocorre na presença de oxigênio e é efetuado pela ação de organismos aeróbios.
Considerando que a direção de uma escola que atende da préescola à 9.ª série do ensino fundamental pretenda implantar uma horta nessa instituição de ensino, julgue os itens a seguir.
Pedagogicamente, é desejável que cada canteiro seja cuidado por turmas distintas de séries diferentes, para que os alunos das diversas turmas possam ser incentivados, pela competição, a cuidar melhor da horta.
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Se determinada localidade possuir sistema de abastecimento de água e mais nenhum outro melhoramento, ela não será considerada área urbana para os efeitos de incidência do IPTU.
Acerca da teoria das três idades, julgue os itens subseqüentes.
Encerrada a fase intermediária, o universo de documentos dessa fase deve ser microfilmado antes de ser eliminado.
Acerca das políticas de segurança, gestão e certificação digital, julgue os itens a seguir.
A troca de documentos do MS-Word em formato RTF em vez do tradicional DOC ajuda a prevenir contra vírus de macro, uma vez que arquivos RTF não permitem a inserção de macros
Acompanhando as demandas constitucionais brasileiras e uma imposição da sociedade, o município de Rio Branco produziu seu plano diretor, configurado na Lei Municipal n.º 1.611/2006. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.
O sistema viário, dentro do perímetro urbano, terá hierarquização das vias de acordo com a função destas.
Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rurais no Brasil que não estejam cadastrados por meio de georreferenciamento. O programa de cadastramento georreferenciado de imóveis rurais irá permitir a regularização fundiária de área rural no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As demarcações, medições e georreferenciamentos devem ser apresentados em uma escala superior a 1:10.000
Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.
A existência de um só produtor ou fornecedor de um bem ou serviço torna a competição inviável, razão pela qual a legislação incluiu essa hipótese entre as que caracterizam a inexigibilidade de licitação.
Acerca das políticas de segurança, gestão e certificação digital, julgue os itens a seguir.
Um sistema antriintrusão (IDS) pode utilizar várias técnicas para a detecção de intrusão. Dessas técnicas, a mais usada é a assinatura, na qual o sistema analisa o tráfego da rede e procura por padrões (assinaturas) conhecidos que possam representar um ataque à rede.
Uma das vantagens das regiões tropicais quando comparadas às regiões de clima temperado é a ausência de invernos rigorosos. Essa característica permite a produção de alimentos o ano todo. No entanto, para que isso possa acontecer com sucesso, é necessário o uso de sistemas de irrigação e drenagem em virtude de os invernos serem, nas regiões tropicais, na maioria das vezes, secos. Para operar adequadamente sistemas de irrigação e drenagem, faz-se necessário o perfeito conhecimento das relações solo-água-planta, além do planejamento hidrológico da bacia hidrográfica em questão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Em sistemas de irrigação por sulcos, o tempo de avanço da água ao longo desses sulcos é maior em solos de baixa capacidade de infiltração, quando comparado com o tempo de avanço em solos de elevada capacidade de infiltração.
Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.
Nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m², a percentagem de áreas públicas destinadas à circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público deverá ser superior a 35% da gleba.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
É constitucional uma lei municipal que determine o reajuste automático dos vencimentos dos médicos e dos professores toda vez que houver aumento do subsídio aos vereadores.Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.
Por irregularidade de funcionamento dos itens de segurança e proteção de uma máquina, uma entidade sindical poderá solicitar, ao setor de segurança e medicina do trabalho do MTE, a interdição da máquina.
Acerca das políticas de segurança, gestão e certificação digital, julgue os itens a seguir.
Uma autoridade certificadora (AC) é um órgão que possui credenciais para emitir certificados digitais. Para se tornar uma AC, a entidade deve enviar uma solicitação à IANA (Internet Assigned Numbers Authority), a qual verificará se a solicitante pode ou não ser uma AC.
O abastecimento de água é uma das condições mais importantes para garantir adequada condição de ocupação das cidades. Para tanto, o sistema de abastecimento de água deve ser constituído de componentes com características técnicas bem definidas. Com relação a esses componentes, julgue os itens seguintes.
Reservatório de distribuição é a barragem junto à captação responsável pela regularização da vazão do rio.
Na área de expedição de uma fábrica de embalagens plásticas, uma empilhadeira chocou-se com um painel elétrico energizado e provocou curto-circuito, dando origem a um princípio de incêndio. O fogo atingiu um motor elétrico e materiais de plástico. A brigada de incêndio foi acionada e prontamente os brigadistas desligaram a energia elétrica do setor e iniciou-se o combate ao fogo. Extintores de CO2 e de água pressurizada foram usados no painel elétrico, no motor e nos plásticos em chama. Os trabalhadores foram conduzidos à saída de emergência, que tem 1,20 m de largura e abertura para dentro do recinto.
Tendo como referência essas informações e com base na legislação sobre proteção a incêndios e na NR 23, julgue os itens subseqüentes.
Para combater o fogo do motor e outros componentes elétricos, os brigadistas agiram corretamente
Acerca das políticas de segurança, gestão e certificação digital, julgue os itens a seguir.
Certificado digital é um documento eletrônico que permite acesso a serviços online com garantias de autenticidade, integridade, não-repúdio, além de concessão e restrição de acesso. Certificados digitais podem ser emitidos apenas para pessoas físicas.
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