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Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Refere-se ao princípio geral:
Segundo o Código Penal brasileiro, "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A omissão é penalmente relevante (...)
Na transmissão de dados em transações comerciais feitas pela internet é comum o uso de técnicas de criptografia. A utilização dessas técnicas visa garantir quais princípios básicos de segurança da informação?
Analise com atenção o trecho abaixo:
“[...] surgido nos anos 60, é o verdadeiro marco da chamada teoria do conflito. Ele significa, desde logo, um abandono do paradigma etiológico-determinista e a substituição de um modelo estático e monolítico de análise social por uma perspectiva dinâmica e contínua de corte democrático. A superação do monismo cultural pelo pluralismo axiológico de pensamento. Assim, a ideia de encarar a sociedade como um todo pacífico, sem fissuras interiores, que trabalha para a manutenção da coesão social, é substituída, em face de uma crise de valores, por uma referência que aponta para as relações conflitivas existentes dentro da sociedade e que estavam mascaradas pelo sucesso do Estado de Bem-Estar Social”
(SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 236).
Sobre o trecho, é CORRETO afirmar que se refere ao movimento criminológico
No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, existe um recurso para ajudar a assegurar a preservação dos arquivos, por meio da realização de cópias de backup. Sobre esse recurso, é correto afirmar que
Um casal, Paula e Caio, combinam ir ao cinema com mais 7 amigos. Chegando ao cinema, todos devem formar uma fila para comprar os ingressos.
De quantas maneiras os amigos podem formar essa fila, de maneira que Paula e Caio fiquem sempre juntos?
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo