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O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
Questões de Concursos
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O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF.
São considerados crimes contra a vida:
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Refere-se ao princípio geral:
No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.
Segundo o Código Penal brasileiro, "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A omissão é penalmente relevante (...)
No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, existe um recurso para ajudar a assegurar a preservação dos arquivos, por meio da realização de cópias de backup. Sobre esse recurso, é correto afirmar que
Analise com atenção o trecho abaixo:
“[...] surgido nos anos 60, é o verdadeiro marco da chamada teoria do conflito. Ele significa, desde logo, um abandono do paradigma etiológico-determinista e a substituição de um modelo estático e monolítico de análise social por uma perspectiva dinâmica e contínua de corte democrático. A superação do monismo cultural pelo pluralismo axiológico de pensamento. Assim, a ideia de encarar a sociedade como um todo pacífico, sem fissuras interiores, que trabalha para a manutenção da coesão social, é substituída, em face de uma crise de valores, por uma referência que aponta para as relações conflitivas existentes dentro da sociedade e que estavam mascaradas pelo sucesso do Estado de Bem-Estar Social”
(SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 236).
Sobre o trecho, é CORRETO afirmar que se refere ao movimento criminológico
Leia o Texto 2 e responda à questão.
Texto 2:
“A linguagem, sendo uma elaboração cultural que se fundamenta na faculdade humana de imaginar, de simbolizar e de comunicar experiências vividas, torna o indivíduo capaz de atuar no mundo pela palavra e de elaborar e atuar também sobre a linguagem.
Nesse sentido, a língua realiza atividades estruturantes, indeterminadas do ponto de vista semântico e sintático. As significações e os sentidos textuais e discursivos não podem estar aprisionados no interior dos textos, pelas estruturas linguísticas.
A compreensão de textos é uma atividade criativa, e não simplesmente reativa; não é uma questão de reagir, mas de agir sobre os objetos da cultura. Trata-se de uma atividade dialógica de seleção, reordenação e reconstrução de sentidos. Pois a língua não é totalmente transparente, podendo também ser ambígua ou polissêmica.”(p.50).
Fonte: COLARES, Virgínia. Retextualização do depoimento judicial oral em texto escrito. Veredas - Rev. Est. Ling., Juiz de Fora, v. 9, n. 1 e n. 2, p. 29-54, jan./dez. 2005.
O verbo está diretamente relacionado com a existência e com a ação do homem no mundo. Portanto, é a base da linguagem verbal.
No Texto 2, há o predomínio do uso de verbos no tempo:
No Texto 2, há o predomínio do uso de verbos no tempo:
A respeito das penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Com relação ao controle administrativo, é correto afirmar que
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
Considerando os Poderes e Deveres da Administração Pública e dos administradores públicos, é correta a seguinte afirmação:
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmarque Terêncio praticou crime(s)de:
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto:
Acerca da ação penal e do inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.
I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
II. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia da ocorrência do delito.
III. Com o oferecimento da representação criminal ao órgão do Ministério Público, por se tratar de uma hipótese de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não poderá ser dispensado.
IV. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Assinale a alternativa correta.
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que