Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.
Questões de Concursos
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As relações entre os Estados se configuram, sobretudo, a partir da posição hierárquica em que cada um deles está colocado no Sistema Internacional. A posição de comando, portanto, depende das configurações intraestatais e interestatais das forças produtivas, da divisão do trabalho, do poder bélico etc. Os blocos econômicos e de poder figuram assim como importantes elementos para a organização do exercício da soberania estatal, em maior ou menor grau, tomando como base para isso tanto a possibilidade do uso da força (guerras ou preparação para guerras) quanto a atuação direta e indireta nas transações comerciais e nas organizações internacionais (ONU, FMI, Banco Mundial, OMC etc.).
Sobre os blocos econômicos e/ou de poder que exercem papel de destaque no cenário contemporâneo do Sistema Internacional pode- se afirmar:
Sobre os blocos econômicos e/ou de poder que exercem papel de destaque no cenário contemporâneo do Sistema Internacional pode- se afirmar:
No mundo contemporâneo, é cada vez mais significativa a reconfiguração da política mundial, segundo linhas culturais. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que
Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.
Nas últimas décadas, ocorreram importantes transformações na estrutura econômica e social brasileira. Considerando a realidade deste processo, especifique: (I) para causa (II) para consequência
( ) as modificações impostas pela modernização capitalista da economia brasileira.
( ) a dispersão da economia em regiões e atividades antes alienadas desse processo.
( ) a transferência de grandes contingentes populacionais de áreas rurais para cidades, concentrando-se particularmente em contextos urbanos metropolitanos.
( ) os fluxos migratórios refletiram um fenômeno mais amplo de concentração nas áreas de maior industrialização.
( ) o desenvolvimento de tecnologias sofisticadas dinamizou as atividades industriais, com diversificação da produção e dos mercados.
Assinale a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.
Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
No crime de injúria, se a ofensa à honra consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a ação penal será:
Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial.
( ) De ofício quando medida disciplinar ou sancionatória.
( ) Quando da recusa da remoção ou promoção.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A competência será determinada pela conexão:
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o item que se segue, relativo à garantia dos direitos coletivos. São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as entidades de classe, as associações e as organizações sindicais em funcionamento há pelo menos um ano, na defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais homogêneos.
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.
Uma pessoa é acusada de haver roubado. Confessa o crime diante da autoridade policial e nega perante o juiz. Após alguns dias escreve uma carta ao juiz dizendo que efetivamente é culpado. É correto afirmar que:
O chefe de órgão de um determinado ente da Administração Pública precisa expedir ato administrativo interno com determinações gerais a seus subordinados. Indique o ato administrativo formal adequado para expedição dessas determinações:
Dentre as assertivas abaixo, há uma única incorreta. Assinalea:
O crime de homicídio é:
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto: