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Questões de Concursos

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ID: 6969•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 24892•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

ID: 25420•
Conhecimentos Específicos OAB•
Obrigação Tributária•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

ID: 923982•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a única alternativa ERRADA:

ID: 25425•
Direito Societário•
Aspectos Gerais do Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

É característica das Sociedades Cooperativas:

ID: 26454•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo.

Durante a vigência da liminar,

ID: 26457•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

É empregado doméstico:

ID: 924016•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

ID: 924017•
Direito Processual Penal•
Princípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

ID: 863346•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um
processo de execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento
de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de
conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 209530•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

ID: 926087•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020


Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis.
Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo.
Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 923529•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

ID: 924048•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

ID: 922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A comissão parlamentar de inquérito:

ID: 926161•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente certificado pelas autoridades educacionais. Com a obtenção de livramento condicional, passou a frequentar curso de educação profissional. Ocorre que havia contra Antônio procedimento administrativo disciplinar em que se investigava a prática de falta grave durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, sendo, após observância de todas as formalidades legais, reconhecida a prática da falta grave. Preocupado, Antônio procura seu advogado para esclarecimentos sobre o tempo de pena que poderá ser remido e as consequências do reconhecimento da falta grave.
Considerando as informações narradas, o advogado de Antônio deverá esclarecer que

ID: 25299•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendo-se da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de motivação e pagamento dos custos respectivos.

Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir que

ID: 922602•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

No processo do trabalho, a penhora on line

ID: 922871•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

ID: 208120•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

São modalidades de citação ficta

Página 60
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