Questões de Concursos

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Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:

princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;

princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;

princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;

princípio da primazia da realidade.

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

o estagiário não sofre sanções disciplinares.

o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

Notificações

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Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;

princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;

princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;

princípio da primazia da realidade.

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

o estagiário não sofre sanções disciplinares.

o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

Q53471•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não tratava expressamente sobre o pagamento de custas e emolumentos.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.

O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.

Q922811•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Em razão do princípio da simetria das formas no direito ambiental, a Unidade de Conservação criada por ato do Poder Executivo poderá ser reavaliada e ter seus limites reduzidos também por decreto.

Como a Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional, por força do art. 225, §4º, da CRFB, apenas a União possui competência para a criação de unidades de conservação que incluam tal bioma em seus limites.

A criação do parque é constitucional e legal, mas, como a área está definida como Unidade de Conservação de Proteção Integral, a alteração para Área de Relevante Interesse Ecológico, que é de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com redução de limites, só pode ser feita por lei.

A reavaliação poderá ser feita por decreto, uma vez que a Área de Relevante Interesse Ecológico também é uma Unidade de Conservação do grupo de proteção integral.

Questões de Concursos

Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25325•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926089•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922126•
Direito Comercial•
Sociedade limitada•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6317•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53471•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924932•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25269•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925338•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924663•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q6324•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6320•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926154•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924614•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922811•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925409•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925062•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25173•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q922780•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208236•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25173•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q922780•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208236•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25325•Conhecimentos Específicos OAB•Procedimento Ordinário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926089•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922126•Direito Comercial•Sociedade limitada•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6317•Código de Ética da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q25328•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53471•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924932•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25269•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925338•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924663•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q6324•Código de Ética da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q6320•Código de Ética da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q926154•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924614•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922811•Direito Ambiental•Sistema Nacional de Unidades de Conservação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925409•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925062•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25173•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25325•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926089•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922126•
Direito Comercial•
Sociedade limitada•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6317•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53471•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924932•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25269•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925338•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924663•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q6324•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6320•
Código de Ética da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926154•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924614•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922811•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925409•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925062•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB