Questões de Concursos

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Q923632•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.

É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade.

É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.

Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.

Q25335•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.

Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura

fato atípico.

crime de denunciação caluniosa dolosa.

crime de denunciação caluniosa culposa.

calúnia.

Q925694•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial, que continha, dentre outras, as seguintes disposições: i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua assinatura, exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários; ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos credores com privilégio especial, justificando a necessidade em razão do fluxo de caixa; iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte; v) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano, domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição do pedido, as condições do plano e o prazo para impugnação. Você, como advogado(a) de um desse credores, pretende impugnar a homologação porque o plano a ser homologado

só deve incluir, como meio de recuperação, o parcelamento ou abatimento de dívidas, com a incidência de juros fixos à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.

não pode contemplar o pagamento antecipado de dívidas nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos.

não pode prever a produção de efeitos anteriores à sua homologação, ainda que exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários.

não pode incluir credores enquadrados como empresas de pequeno porte, porque está limitado às classes de credores com garantia real, com privilégio geral, quirografários e sub-quirografários.

Notificações

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Q923632•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade.

É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.

Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.

Q25335•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

fato atípico.

crime de denunciação caluniosa dolosa.

crime de denunciação caluniosa culposa.

calúnia.

Q925694•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

só deve incluir, como meio de recuperação, o parcelamento ou abatimento de dívidas, com a incidência de juros fixos à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.

não pode contemplar o pagamento antecipado de dívidas nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos.

não pode prever a produção de efeitos anteriores à sua homologação, ainda que exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários.

não pode incluir credores enquadrados como empresas de pequeno porte, porque está limitado às classes de credores com garantia real, com privilégio geral, quirografários e sub-quirografários.

Questões de Concursos

Q923632•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25335•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925694•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
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Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
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Q25335•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
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Q925694•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24830•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924937•
Direito Constitucional•
Eficácia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922890•
Direito Penal•
Das Penas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922128•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922411•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924715•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25402•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25168•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924251•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923742•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923504•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921974•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923000•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924804•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925606•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25263•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26299•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923632•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção Especial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25335•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925694•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923632•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção Especial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25335•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925694•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24830•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924937•Direito Constitucional•Eficácia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922890•Direito Penal•Das Penas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922128•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922411•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924715•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25402•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25168•Direito Processual Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q924251•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923742•Direito Penal•Da Extinção da Punibilidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923504•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q921974•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923000•Direito Processual Penal•Jurisdição e competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924804•Direito Constitucional•Da Intervenção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925606•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25263•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26299•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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