Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

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Q925068•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art. 121, § 2º, II, do Código Penal). Logo após o recebimento da denúncia, o magistrado, acatando o pedido realizado pelo Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado, já que havia documentação comprobatória de que o réu estava fugindo do país, a fim de se furtar de uma possível sentença condenatória ao final do processo. O processo transcorreu normalmente, tendo ao réu sido assegurados todos os seus direitos legais. Após cinco anos de prisão provisória, foi marcada a audiência no Plenário do Júri. Os jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpado pela prática do homicídio supramencionado. O Juiz Presidente então passou à aplicação da pena e, ao término do cálculo no rito tri-fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta

Somente o juiz da Vara de Execuções Penais poderá realizar o cômputo do tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

O magistrado sentenciante deverá computar o tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo de execução a progressão para o regime mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos legais.

O condenado deverá iniciar seu cumprimento de pena no regime inicial fechado e, passado o prazo de 1/6, poderá requerer ao juízo sentenciante a progressão para o regime mais benéfico, desde que preencha os demais requisitos legais.

Q924053•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento.

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil.

Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Questões de Concursos

Q925068•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924053•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925068•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
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Q924053•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
Sem banca•
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Q923554•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q25260•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923565•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925384•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923090•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860116•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924389•
Direito do Trabalho•
Salário utilidade ou Salário in natura•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925677•
Direito Tributário•
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925678•
Direito Tributário•
Isenção 861 Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923181•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924746•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925281•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922723•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925038•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25461•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922742•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925821•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923008•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925068•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924053•Direito Processual do Trabalho•Execução•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925068•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924053•Direito Processual do Trabalho•Execução•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923554•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25260•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923565•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925384•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q860116•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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