Questões de Concursos

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Q925575•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Q922774•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.

O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.

A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.

A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.

Todas as entidades da administração indireta federal, sejam elas de direito público ou de direito privado, estão sujeitas ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.

As entidades da administração indireta, incluindo-se as regidas por normas de direito privado, têm legitimação ativa para propor ação civil pública.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos atuam com autonomia de vontade, sujeitando-se apenas a normas de direito privado.

Notificações

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Q925575•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Q922774•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.

O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.

A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.

A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.

As entidades da administração indireta, incluindo-se as regidas por normas de direito privado, têm legitimação ativa para propor ação civil pública.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos atuam com autonomia de vontade, sujeitando-se apenas a normas de direito privado.

Questões de Concursos

Q925575•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922774•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q925575•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922774•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
FGV•
OAB•
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Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923862•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925945•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924216•
Filosofia do Direito OAB•
Filosofia do Direito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923451•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923713•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923459•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925768•
Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925528•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923482•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925055•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864142•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922517•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q865450•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Q922289•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925106•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925575•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922774•Direito Urbanístico•Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923336•Direito Administrativo•Administração Indireta•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925575•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922774•Direito Urbanístico•Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923336•Direito Administrativo•Administração Indireta•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923862•Direito Penal•Lei 8069 90•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925945•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924216•Filosofia do Direito OAB•Filosofia do Direito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923451•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923713•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923459•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925768•Direito Processual Penal•Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925528•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923482•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925284•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924027•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925055•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864142•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922517•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q865450•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Internação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2023

Q922289•Direito Tributário•Imposto de Importação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925106•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Direito Processual do Trabalho•
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Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
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Q923336•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
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Q923862•
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Lei 8069 90•
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Direitos da Nacionalidade•
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Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
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Direitos e Deveres do advogado•
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Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
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Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
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Q925055•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864142•
Direito Civil•
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2020

Q922517•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
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Q865450•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
FGV•
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2023

Q922289•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
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Q925106•
Direito Penal•
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2018