Questões de Concursos

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Q863543•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Q926010•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário.

Não cabe juntada do documento em recurso ordinário.

Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.

Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

Q922948•
Direito Penal•
Das Penas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.

Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime.

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, sendo aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade, atendidos os demais requisitos legais

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanência, aos sábados, domingos e feriados, por oito horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado.

A pena de multa consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, da quantia determinada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta e cinco dias-multa, a ser fixada pelo juiz, não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário.

Notificações

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Q863543•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Q926010•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário.

Não cabe juntada do documento em recurso ordinário.

Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.

Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

Q922948•
Direito Penal•
Das Penas•
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Primeira Fase OAB

No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanência, aos sábados, domingos e feriados, por oito horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado.

Questões de Concursos

Q863543•
Direito Processual do Trabalho•
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2018

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Q926023•
Direito Processual do Trabalho•
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Q24906•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922706•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925274•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25447•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923501•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924783•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923779•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q922515•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924821•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924822•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q863902•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923296•
Direito Tributário•
Certidão Negativa de Débito•
Sem banca•
OAB•
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Q925862•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924588•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924084•
Direito do Trabalho•
Negociação Coletiva•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925621•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
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Q863543•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926010•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922948•Direito Penal•Das Penas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863543•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926010•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q923296•Direito Tributário•Certidão Negativa de Débito•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925862•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924588•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924084•Direito do Trabalho•Negociação Coletiva•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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