Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;

permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;

evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;

o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência.

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

A indissolubilidade da Federação brasileira somente pode ser afastada mediante plebiscito nacional que autorize a cisão de estado-membro;

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar causas entre empresa pública federal e estado-membro, na medida em que cabe àquela Corte dirimir conflitos federativos;

A Constituição brasileira adota como técnica de repartição de competência legislativa a teoria dos poderes remanescentes que, em nosso modelo, prevê os assuntos que são privativos dos estados-membros e, os que remanescem, devem ser exercidos pela União;

Medida Provisória federal pode delegar aos estados-membros competência para edição de lei estadual relativa a propaganda comercial.

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros, empresa pública federal. Por ocasião da ruptura do contrato entre as empresas, Paulo, funcionário da ABC Manutenção e Limpeza, e que prestava serviços para Aeroportos Brasileiros, foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Ajuizou ação trabalhista em face de ambas as empresas, sendo a empregadora revel. A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação, demonstrando a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato e de aspectos legais, sendo certo que o contrato foi cancelado justamente em razão desta fiscalização. Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

A empresa pública federal responde solidariamente por força da terceirização.

A empresa pública federal responde subsidiariamente por força da terceirização, haja vista o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

A empresa pública federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda porque não tem vínculo de emprego com Paulo.

A empresa pública federal não responde pelo inadimplemento das verbas trabalhistas porque sua responsabilidade não decorre do simples inadimplemento contratual, tendo ficado provado, no caso, que houve efetiva fiscalização por parte da tomadora dos serviços.

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;

permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;

evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;

o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência.

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

A indissolubilidade da Federação brasileira somente pode ser afastada mediante plebiscito nacional que autorize a cisão de estado-membro;

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar causas entre empresa pública federal e estado-membro, na medida em que cabe àquela Corte dirimir conflitos federativos;

Medida Provisória federal pode delegar aos estados-membros competência para edição de lei estadual relativa a propaganda comercial.

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A empresa pública federal responde solidariamente por força da terceirização.

A empresa pública federal responde subsidiariamente por força da terceirização, haja vista o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

A empresa pública federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda porque não tem vínculo de emprego com Paulo.

Q924504•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito

danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a

aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops,

que promovia uma amostragem inaugural do produto em questão no próprio Estúdio Max.

Eloá ficou satisfeita com o resultado da aplicação pelo profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se

seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente.

Retornando ao Estúdio, o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química

com outro produto utilizado por Eloá anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela

consumidora, embora o produto da marca Ops não apontasse contraindicações. Eloá procurou você como

advogado(a), narrando essa situação.

Neste caso, assinale a opção que apresenta sua orientação.

Há evidente fato do serviço executado pelo profissional, cabendo ao Estúdio Max e ao fabricante doproduto da marca Ops, em responsabilidade solidária, responderem pelos danos suportados pelaconsumidora.

Há evidente fato do produto; por esse motivo, a ação judicial poderá ser proposta apenas em face dafabricante do produto da marca Ops, não havendo responsabilidade solidária do comerciante Estúdio Max.

Há evidente fato do serviço, o que vincula a responsabilidade civil subjetiva exclusiva do profissionalque sugeriu e aplicou o produto, com base na teoria do risco da atividade, excluindo-se aresponsabilidade do Estúdio Max.

Há evidente vício do produto, sendo a responsabilidade objetiva decorrente do acidente de consumoatribuída ao fabricante do produto da marca Ops e, em caráter subsidiário, ao Estúdio Max e aoprofissional , e não do profissional que aplicou o produto.

Questões de Concursos

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923191•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923217•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861521•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925013•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924504•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922713•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República eleição•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924005•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925551•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922998•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925828•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925574•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926603•
Direito Civil•
Modalidade das Obrigações•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Q924046•
Direito Administrativo•
Princípios•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924315•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923559•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923844•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924145•
Direito Comercial•
Lei n11101•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922900•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922157•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922164•Direito do Trabalho•Terceirização•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922900•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922157•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922164•Direito do Trabalho•Terceirização•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923191•Direito do Trabalho•Organização Sindical•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923217•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861521•Direito Constitucional•Garantias e vedações•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q925013•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924504•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922713•Direito Constitucional•Presidente e Vice Presidente da República eleição•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924005•Direito Administrativo•Licitação•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925551•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922998•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Sociedade de Advogados•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925828•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925574•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926603•Direito Civil•Modalidade das Obrigações•QUADRIX•Primeira Fase OAB•2022

Q924046•Direito Administrativo•Princípios•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924315•Direito Processual Penal•Meios de prova•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q923559•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923844•Direito Tributário•Competência Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924145•Direito Comercial•Lei n11101•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923191•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923217•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861521•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925013•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924504•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922713•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República eleição•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924005•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925551•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922998•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925828•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925574•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926603•
Direito Civil•
Modalidade das Obrigações•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Q924046•
Direito Administrativo•
Princípios•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924315•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923559•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923844•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924145•
Direito Comercial•
Lei n11101•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB