Considerando que o desempenho da atividade na Administração compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os próximos itens. São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, que são valores jurídicos distintos.
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que um policial civil tenha em sua casa uma arma de fogo de uso permitido sem registro do órgão competente, a qual foi encontrada, por acaso, pela autoridade policial hierarquicamente superior ao servidor, no interior de um guarda-roupa, em condições de ser disparada. Nessa situação, a autoridade policial deverá apreender o armamento e responsabilizar o policial pela posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorreu a sua reversão.
A respeito de conceitos básicos relacionados à informática e de tecnologias de informação, julgue os itens a seguir. Caso o sistema operacional, ao se instalar um hardware em um computador, não reconheça automaticamente esse dispositivo, o problema será sanado ao se instalar o driver correspondente ao dispositivo, o que permitirá que o sistema operacional utilize o hardware em questão.
Na realização de pesquisa de determinado assunto no sítio de buscas Google, para que sejam retornados dados que não contenham determinada palavra, deve-se digitar o símbolo de menos (-) na frente da palavra que se pretende suprimir dos resultados.
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.
Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.
( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.
( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.
Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
O uso de recursos de tecnologias da informação e das comunicações encontra-se difundido e disseminado em toda sociedade. Nesse contexto, ações de investigação criminal necessitam estar adaptadas para identificar e processar evidências digitais de modo a produzir provas materiais. Para tanto, existem diversos tipos de exames técnico-científicos utilizados em investigações. Acerca desses exames, julgue os itens a seguir.
Navegadores da Web podem ser configurados para não registrar os registros (logs) de navegação ou para excluí-los automaticamente. Esse tipo de ação dificulta o exame de informações acerca de sítios web visitados a partir de determinado sistema.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.
João, Felipe, Ana, Carla e Eduardo são cinco amigos que moram com seus avós viúvos: Antônio, Juvenal, Lucas, José e Maria, nas cidades de Teresina, Altos, Campo Maior, Timon e Parnaíba, não necessariamente nesta ordem.
Além disso, sabe-se que: ?
*Felipe não é neto de Antônio, Ana mora em Altos com sua avó e João não mora em Campo Maior. ?
*Quem mora em Teresina é neto de Juvenal, e quem mora em Campo Maior é neto de Antônio. ?
*Carla nunca foi em Parnaíba, mas conhece Teresina. Além disso, João não mora em Teresina. ?
*Por fim, a neta de Lucas toca violão e tem amigos em Campo Maior e Teresina.
Pode-se afirmar, com certeza, baseado nas informações acima, que:
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.
No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.
Se um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo disciplinar, ser afastado do exercício de seu cargo até a decisão final.