Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
Assinale a alternativa que configura ato de improbidade somente contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei n° 8.429/92.
São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
Compete privativamente à União legislar sobre
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
É correto afirmar, nos termos do que determina a Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n.° 11.340/06) que
Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,
De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias
Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de
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