Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Considere que um indivíduo seja preso pela prática de determinado crime e, já na fase da execução penal, uma nova lei torne mais branda a pena para aquele delito. Nessa situação, o indivíduo cumprirá a pena imposta na legislação anterior, em face do princípio da irretroatividade da lei penal.
Tendo grande extensão territorial, é natural que o Brasil seja um dos países com maior potencial mineral do mundo. A produção mineral tem se ampliado, devido a crescentes investimentos externos, principalmente a partir dos anos de 1990. O Estado de Rondônia é o grande responsável pela produção e exportação brasileira de:
A automação via sistemas informatizados tende a causar profundas mudanças nos ambientes em que ela chega.
Entretanto, é comum que nos primeiros momentos as informações sejam armazenadas no formato de documentos de texto e planilhas. Supondo que todas as informações de um órgão estejam armazenadas dessa forma e que se deseja obter informações consolidadas, é necessária:
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
A Administração Pública, em sentido
Qual o numero de linhas de uma tabela verdade utilizada para determinar o valor lógico de uma proposição composta formada por 4 (quatro) proposições simples?
Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A proposta de investimento prioritário no ensino superior, base da campanha eleitoral de Acácio, contraria o texto constitucional brasileiro que estabelece que os municípios deverão atuar, de forma prioritária, no ensino fundamental e médio.
A respeito dos documentos médico-legais, tem-se o seguinte:
Relativamente ao tema ação penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para propor a ação, quando poderá obter uma melhora concreta na sua situação jurídica em decorrência do acolhimento do seu pedido (utilidade) e quando não lhe seja possível atingir tal melhora a não ser que recorra ao Judiciário (necessidade).
II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que, sendo certo que determinados crimes são processados mediante ação pública e outros mediante ação privada, somente pode ajuizar a respectiva ação aquele que tiver legitimidade (MP ou querelante).
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale:
I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para propor a ação, quando poderá obter uma melhora concreta na sua situação jurídica em decorrência do acolhimento do seu pedido (utilidade) e quando não lhe seja possível atingir tal melhora a não ser que recorra ao Judiciário (necessidade).
II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que, sendo certo que determinados crimes são processados mediante ação pública e outros mediante ação privada, somente pode ajuizar a respectiva ação aquele que tiver legitimidade (MP ou querelante).
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale:
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.
Conceitua-se lesão como a atuação de uma energia externa (física, mecânica ou química) sobre o corpo da pessoa, com intensidade suficiente para provocar desvio da normalidade, com ou sem expressão morfológica; trauma corresponde à alteração estrutural proveniente da agressão ao organismo, podendo ser visível macro ou microscopicamente.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
Uma definição de felicidade
Todas as profissões têm sua visão do que é
felicidade. Já li um economista defini-la como ganhar 20 000
dólares por ano, nem mais nem menos. Para os monges
budistas, felicidade é a busca do desapego. Autores de livros
de autoajuda definem felicidade como estar bem consigo
mesmo, fazer o que se gosta ou ter coragem de sonhar
alto. O conceito de felicidade que uso em meu dia a dia é
difícil de explicar num artigo curto. Eu o aprendi nos livros de
Edward De Bono, Mihaly Csikszentmihalyi e de outros nessa
linha.A ideia é mais ou menos esta: todos nós temos desejos,
ambições e desafios que podem ser definidos como o mundo
que você quer abraçar. Ser rico, ser famoso, acabar com a
miséria do mundo, casar-se com um príncipe encantado,
jogar futebol, e assim por diante. Até aí, tudo bem. Imagine
seus desejos como um balão inflável e que você está dentro
dele. Vocêsempre poderá ser mais ou menos ambicioso
inflando ou desinflando esse balão enorme que será seu
mundo possível. É o mundo que você ainda não sabe
dominar. Agora imagine um outro balão inflável dentro do seu
mundo possível, e portanto bem menor, que representa a sua
base. É o mundo que você já domina, que maneja de olhos
fechados, graças aos seus conhecimentos, seu QI emocional
e sua experiência. Felicidade nessa analogia seria a distância
entre esses dois balões o balão que você pretende dominar
e o que você domina. Se a distância entre os dois balões for
excessiva, você ficará frustrado, ansioso, mal-humorado e
estressado. Se a distância for mínima, você ficará tranquilo,
calmo, mas logo entediado e sem espaço para crescer. Ser
feliz é achar a distância certa entre o que se tem e o que se
quer ter.
O primeiro passo é definir corretamente o tamanho
de seu sonho, o tamanho de sua ambição. Essa história de
que tudo é possível se você somente almejar alto épura
balela. Todos nós temos limitações e devemos sonhar de
acordo com elas. Querer ser presidente da República é um
sonho que você pode almejar quando virar governador ou
senador, mas não no início da carreira. O segundo passo é
saber exatamente seu nível de competências, sem
arrogância nem enganos, tão comuns entre os intelectuais. O
terceiro é encontrar o ponto de equilíbrio entre esses dois
mundos. Saber administrar a distância entre seus desejos e
suas competências é o grande segredo da vida. Escolha uma
distância nem exagerada demais, nem tacanha demais. Se
sua ambição não for acompanhada da devida competência,
você se frustrará. Esse é o erro de todos os jovens idealistas
que querem mudar o mundo com o que aprenderam no
primeiro ano de faculdade. Curiosamente, à medida que a
distância entre seus sonhos e suas competências diminui
pelo seu próprio sucesso, surge frustração, e não felicidade.
Quantos gerentes depois de promovidos sofrem de
famosafossa do bem-sucedido, tão conhecida por
administradores de recursos humanos? Quantos executivos
bem-sucedidos são infelizes justamente porque chegaram
lá? Pessoas pouco ambiciosas que procuram um emprego
garantido logo ficam entediadas, estacionadas, frustradas e
não terão a prometida felicidade. Essa definição explica por
que a felicidade é tão efêmera. Ela é um processo, e não um
lugar onde finalmente se faz nada. Fazer nada no paraíso não
traz felicidade, apesar de ser o sonho de tantos brasileiros.
Felicidade é uma desconfortável tensão entre suas ambições
e competências. Se você estiver estressado, tente primeiro
esvaziar seu balão de ambições para algo mais realista.
Delegue, abra mão de algumas atribuições, diga não. Ou
então encha mais seu balão de competências estudando,
Uma definição de felicidade observando e aprendendo com os outros, todos os dias. Os
velhos acham que é um fracasso abrir mão do espaço
conquistado. Por isso, recusam ceder poderou atribuições e
acabam infelizes. Reduzir suas ambições à medida que você
envelhece não é nenhuma derrota pessoal. Felicidade não é
um estado alcançável, um nirvana, mas uma distância
contínua. É chegar lá, e não estar lá como muitos
erroneamente pensam. Seja ambicioso dentro dos limites,
estude e observe sempre, amplie seus sonhos quando puder,
reduza suas ambições quando as circunstâncias exigirem.
Mantenha sempre uma meta a alcançar em todas as etapas
da vida e você serámuito feliz.
Stephen Kanitz, Revista Veja, 22 de junho de 2005
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da frase abaixo.
Todos os dias, desde ___ oito horas, ele faz o mesmo trajeto ___ pé, tentando convencer ___ pessoas que encontra pelo caminho de que vale ___ pena participar das reuniões do sindicato.
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada, na Constituição, a preocupação em assegurar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como imperativo de justiça social. Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ordem ou Barbárie
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal. O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal. O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.
Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.
Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio. (...)
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. (...) Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso! (...)
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa! (...)
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. (...) Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso! (...)
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa! (...)
Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.
(Rachel Sheherazade - jornal Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2014)
(Rachel Sheherazade - jornal Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2014)
A frase do texto que, de forma mais completa e adequada, resume o ponto de vista defendido pela autora, sobre o tema discutido, é
O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por "X". O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia "X" pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado