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Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: " o poder de polícia não deve ir além do necessário para satisfação do interesse público que visa proteger; a sua finalidade não é destruir os direitos individuais, mas, ao contrário, assegurar o seu exercício, condicionando-o ao bem estar social; só poderá reduzi-los quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais." O texto acima se refere ao seguinte princípio, aplicável aos atos de poder de polícia:
São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.
Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Mais de 340 pessoas - entre elas 155 crianças -
morreram no desfecho trágico da tomada de reféns na escola de
Beslan. Funcionários dos hospitais da região indicam que pelo
menos 531 pessoas foram hospitalizadas, das quais 336 eram
crianças. O presidente russo Vladimir Putin culpou o terror
internacional pelo ataque, após visitar o local do massacre e
ordenar o fechamento das fronteiras da região da Ossétia do
Norte, para evitar a fuga de um número indefinido de terroristas
que escapou. Para especialistas ocidentais, a operação das
forças de segurança russas foi um fiasco total.
Mortos no massacre passam de 340. In:
O Estado de S. Paulo, 5/9/2004, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
algumas características marcantes do mundo contemporâneo,
julgue os itens que se seguem.
A ação do terrorismo internacional, na atualidade, assusta a opinião pública mundial, eleva consideravelmente os gastos governamentais com segurança e dissemina o temor ante a expectativa de ataques a qualquer tempo e lugar.
A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
O ácido lisérgico pode causar no usuário distúrbios de percepção e aguçamento dos sentidos: seus efeitos atingem o pico no prazo de duas a quatro horas do uso e podem durar até doze horas.
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