Questões de Concursos

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Q461988•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

Q630706•
Informática•
Software•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Uma página Web pode ser composta de gráficos sendo que estes gráficos também são componentes de uma pasta do site. O relacionamento de associação do tipo todo-parte aí estabelecido entre página Web e gráfico é de

Q133321•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
ACAFE•
MPE SC•
Analista do Ministério Público

Com relação aos serviços públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

O princípio da generalidade ou do funcio-namento equitativo está relacionado aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da igualdade, na medida em que impõe que os serviços públicos devam ser prestados sem discriminação entre os beneficiários.

Sendo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário remunerados preferencialmente sob a forma de tarifas e outros preços públicos, poderão ser interrompidos pelo prestador em virtude de inadimplemento do usuário, independentemente de notificação.

As vias federais, a exploração de obra de barragem e os serviços postais são serviços e obras públicas federais passíveis de concessão.

Segundo a legislação de regência e a interpretação dada ao tema pelo STF, a natureza jurídica da permissão de serviços públicos é de contrato administrativo de adesão.

Uma das poucas distinções entre a concessão e a permissão de serviço público referese ao particular executor do serviço: enquanto a concessão é atribuída à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, a permissão só pode ser firmada com pessoa física ou jurídica.

Notificações

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Q461988•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
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deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

Q630706•
Informática•
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Analista do Ministério Público

Q133321•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
ACAFE•
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Analista do Ministério Público

Com relação aos serviços públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

As vias federais, a exploração de obra de barragem e os serviços postais são serviços e obras públicas federais passíveis de concessão.

Segundo a legislação de regência e a interpretação dada ao tema pelo STF, a natureza jurídica da permissão de serviços públicos é de contrato administrativo de adesão.

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Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
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Analista do Ministério Público

Q630706•
Informática•
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Direito Administrativo•
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Informática•
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Q133321•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
ACAFE•
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Analista do Ministério Público

Q649466•
Informática•
Linguagens•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Q407320•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Q649778•
Informática•
MySQL•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Q633416•
Informática•
Arquitetura de redes•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q639566•
Informática•
Tipos•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q645743•
Informática•
Software•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q412528•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Q426610•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q394878•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Q430207•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q441807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q448214•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Q649946•
Ciência Forense•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Q734948•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Q718053•
Arquitetura•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Q444438•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q634903•
Informática•
Engenharia de Software•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Q461988•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q630706•Informática•Software•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q133321•Direito Administrativo•Serviços Públicos•ACAFE•MPE SC•Analista do Ministério Público

Q461988•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q630706•Informática•Software•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q133321•Direito Administrativo•Serviços Públicos•ACAFE•MPE SC•Analista do Ministério Público

Q649466•Informática•Linguagens•FGV•Ministério Público Estadual AL•Analista do Ministério Público•2018

Q407320•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•MPE RN•Analista do Ministério Público

Q649778•Informática•MySQL•FGV•Ministério Público Estadual AL•Analista do Ministério Público•2018

Q633416•Informática•Arquitetura de redes•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

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Q645743•Informática•Software•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q412528•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•FGV•Ministério Público Estadual AL•Analista do Ministério Público•2018

Q426610•Direito Constitucional•Ministério Público•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q394878•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•MPE RN•Analista do Ministério Público

Q430207•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q441807•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

Q448214•Direito Constitucional•CNJ Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Analista do Ministério Público•2018

Q649946•Ciência Forense•FCC•MPE RN•Analista do Ministério Público

Q734948•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Analista do Ministério Público•2018

Q718053•Arquitetura•FCC•MPE RN•Analista do Ministério Público

Q444438•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público

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