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Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:
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Nada por aqui
Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:
A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da
Para adicionar uma conta de correio no Outlook Express NÃO é necessário o
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
Na abordagem atual, a avaliação de desempenho deve se preocupar mais efetivamente
A qualidade de exibição das imagens no monitor do PC está relacionada diretamente à propriedade
Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que
Assinale a opção que contém uma das diretrizes a ser obedecida no estabelecimento dos documentos de cunho arquivístico a serem arquivados em caráter permanente.
Suponha que, em 2006, em um estado brasileiro, o número de candidatos à Câmara Federal foi igual a doze vezes o número de candidatos ao Senado Federal, e o número de candidatos à Câmara Estadual foi igual ao triplo do número de candidatos à Câmara Federal. Sabendo-se que, nesse estado, o número de candidatos à Câmara Federal adicionado ao número de candidatos ao Senado Federal era igual a 65, é correto concluir que, nesse estado, o número de candidatos à Câmara Estadual em 2006 foi
Do total de X veículos que entraram no estacionamento de um Tribunal em certo dia, 25% transportavam somente o motorista, 30% transportavam exatamente 2 passageiros e os 54 restantes transportavam mais do que 2 passageiros. O número X é igual a
Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.
Um capital de R$ 5 000,00, aplicado a juros simples, à taxa mensal de 3%, por um prazo de 1 ano e 3 meses, produzirá um montante no valor de
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.
Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de
I. atendimento a fins de interesse individual, válida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II. objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
IV. adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
No tocante a Lei nº 9.784/99, está INCORRETO o que consta APENAS em
A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo