Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Considere as seguintes afirmações:
I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.
II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
SOMENTE está correto o que se afirma em
O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.
Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
De acordo com a doutrina dominante, a despesa pública é a aplicação de certa quantia, por parte da autoridade ou do agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de um fim a cargo do governo.A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
A lei tributária poderá ser aplicada retroativamente quando
Com relação aos contribuintes da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa, para efeitos da legislação previdenciária. Dessa forma, os empregados públicos e os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, cabendo àqueles órgãos e entidades as mesmas obrigações das empresas em geral.
II. O Município que contratar cooperativa de trabalho ou de mãode- obra deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.
III. O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de empregado.
IV. Os Municípios que instituírem Regime Próprio de Previdência Social para os seus servidores titulares de cargos efetivos não são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social em relação a esses. Entretanto, o Regime Próprio de Previdência Social deve assegurar, pelo menos, aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal.
V. O servidor titular de cargo efetivo do Município, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, não poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo.
Assinale:
A absolvição em processo administrativo disciplinar
Sobre as técnicas de auditoria, analise as afirmativas a seguir.
I - A existência, a efetividade e a continuidade dos controles internos da entidade são verificadas pelo auditor independente por meio dos testes substantivos.
II - A divisão da população em subgrupos homogêneos, com o objetivo de diminuir o tamanho da amostra, é uma técnica denominada amostragem direcionada.
III - Os riscos de amostragem nos testes de observância podem ser classificados em subavaliação e superavaliação da confiabilidade.
IV - A carta de responsabilidade da administração deve ser emitida com a mesma data do parecer dos auditores sobre as demonstrações contábeis a que ela se refere.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
João, Pedro e Tiago, três investidores amadores, animados com a popularização das criptomoedas, investiram 12, 14 e 24 mil reais, respectivamente, em moeda virtual. Após uma semana do investimento, eles perceberam que o prejuízo acumulado, que era de 8 mil reais, deveria ser dividido entre os três, em proporção direta aos valores investidos.
Nessa situação, em caso de desistência do investimento após a constatação do prejuízo, João, Pedro e Tiago receberão, respectivamente, as quantias, em reais, de
É correto afirmar que a lei orçamentária anual NÃO
Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta: