Determinado militar, após alguns anos de serviço, começou a apresentar problemas de saúde mental, que, conforme o laudo da perícia médica, se agravaram, a ponto de comprometer consideravelmente o seu grau de discernimento. Embora a junta médica tenha determinado o imediato afastamento do militar, o comandante, acreditando tratar-se de simulação, manteve-o em serviço. Em determinado momento, configurada a diminuição de sua capacidade de discernimento e autodeterminação, o militar cometeu, em serviço, crime militar.

Com base na situação apresentada acima, julgue o seguinte item.

Nesse caso, a pena poderá, facultativamente, ser reduzida.

Se os salários, em reais, de João e Pedro forem números diretamente proporcionais a 7 e 13 e o salário de João for igual a R$ 3.500,00, então o salário de Pedro corresponderá a 65% da soma dos salários de João e de Pedro.

Durante ensaio para um desfile militar, dois militares iniciaram um conflito que resultou em agressões verbais e físicas mútuas e, em decorrência dessas agressões, um dos militares sofreu lesão corporal grave.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, configurou-se crime militar próprio, por ter sido praticado por militares em atividade.

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.

Os servidores do DF têm direito a participar na elaboração e alteração dos respectivos planos de carreira.

Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.

Tanto a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF quanto o projeto de lei, se forem rejeitados, não poderão ser repropostos na mesma sessão legislativa.

A administração pública pode desconcentrar sua atuação por intermédio da criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

Uma cliente comprou café, em pacotes de 500 g, a R$ 5,20 cada pacote, e açúcar, em pacotes de 5 kg, a R$ 8,50 o pacote. Pelos produtos, que pesaram 18 kg, a cliente pagou R$ 56,70.
Considerando essa situação, julgue os itens subsequentes.

Pelo açúcar comprado, a cliente pagou menos de R$ 27,00.

Se os salários, em reais, de João e Pedro forem números diretamente proporcionais a 7 e 13 e o salário de João for igual a R$ 3.500,00, então a sequência de números formada pelo salário de João, pelo salário de Pedro e pela soma desses dois valores formará uma progressão aritmética.

Determinado crime militar próprio foi cometido por quatromilitares. Conforme ficou apurado, o crime foi organizado pelo superior hierárquico ao qual os outros eram subordinados; o superior instigou os outros militares à prática do crime; a ação criminosa teve participação bem diferenciada de cada militar, que concorreu de modo diverso para a ocorrência do evento delituoso,sendo que um deles teve participação de menor relevância e outro já havia sido condenado com sentença transitada em julgado por prática culposa de crime militar próprio

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir

Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que a conduta de cada agente é independente, o que implica que a punibilidade dos concorrentes é, também, independente, devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.

Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.

Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.

Pelo princípio da legalidade, aplicável no âmbito da administração pública, o administrador público pode praticar todas as condutas que não estejam expressamente proibidas em lei.

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.

Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.

É vedado à PMDF compor seu quadro de pessoal civil com contratado no regime celetista.

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.

Caso um oficial da PMDF seja desligado de curso por falta de aproveitamento, ele não terá direito a ajuda de custo.