Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.
Uma das características da atual fase do sistema capitalista é a formação de blocos econômicos e de organizações econômicas internacionais. São exemplos de organizações ou blocos dos quais o Brasil faz parte:
Os sistemas de backup tradicionais copiam simplesmente dados para mídia de armazenamento, sem a preocupação sobre que dados são copiados ou sobre a importância dos dados para a organização. É preciso, então, criar estratégias que envolvam mais que apenas backups programados. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O tipo backup completo que consiste em copiar todos os arquivos para a mídia apropriada, previamente destinada. Se os dados e arquivos que estão sendo copiados não mudarem, cada backup completo será igual aos outros.
( ) No backup do tipo incremental, somente os arquivos novos ou modificados desde o último backup completo são transmitidos. Nesse modelo, o espaço ocupado com o armazenamento dos arquivos é maior, e o tempo para restauração dos dados é menor.
( ) No tipo de backup diferencial, somente os arquivos novos ou modificados desde a última execução do backup são transmitidos. Nesse modelo, o espaço ocupado com o armazenamento dos arquivos é menor, e o tempo para restauração dos dados é maior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Espacial Americana, descobriram sob geleiras do Mar Ártico o que pode ser a maior concentração de microalgas do planeta. O excesso de fitoplâncton nesse local torna o mar verde, e chega a ser quatro vezes mais abundante em comparação com o mar azul. Acredita-se que devido ao degelo na região, a camada de gelo superficial tem se tornado cada vez mais fina, permitindo a passagem da luz solar, essencial para a sobrevivência e reprodução desses seres vivos.
Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Relativamente ao Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência), sobre modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.
Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
O fato de não contar com ligação aérea com o exterior dificulta a inserção do Ceará no competitivo mercado global, além de reduzir o número de turistas estrangeiros no estado.
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)
Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.
Da conjugação do direito penal com a Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a conclusão da existência de princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos e outros implícitos. Assim, com fulcro nessa assertiva, marque a alternativa que corresponde ao princípio da ofensividade do fato:
o que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.
A polícia civil do DF goza de autonomia funcional.
No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.
Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
A capacidade empreendedora do interior do país e a busca por novas oportunidades, somadas à ineficiência dos grandes centros, às dificuldades de infraestrutura e aos elevados custos operacionais encontrados nesses espaços, contribuíram para a expansão geográfica do sistema produtivo brasileiro, das capitais para as cidades interioranas, tendência observada na atualidade
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.
O processo de industrialização brasileira ocorreu de forma concentrada na região Sudeste. Contudo, a partir da década de 1990, as mudanças ocorridas no cenário internacional, dentre as quais cabe destacar o surgimento da Ordem Multipolar e a formação de Blocos Econômicos, provocaram uma reorganização na lógica da localização industrial no país, com ênfase para transferência de indústrias para outras regiões. Tal fenômeno recebe o nome de:
Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos, na responsabilização objetiva do ente a que pertencem, os danos causados pelos seguintes agentes:
Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:
I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.