Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Analise as afirmativas a seguir.
I. A transparência, no âmbito da administração pública, é alcançada por meio de transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet e por meio de transparência passiva, que é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, seja de forma presencial ou eletrônica.
II. A princípio, todas as informações produzidas ou custodiadas por entidades públicas são sigilosas e, portanto, inacessíveis a alguns cidadãos, ressalvadas as hipóteses legalmente estabelecidas.
III. As informações produzidas ou em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como públicas, acessíveis, restritas, inacessíveis, secretas e ultrassecretas.
IV. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e, ainda, o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. Uma correta interpretação da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, possibilita concluir que está correto o que se afirma apenas em
I. A transparência, no âmbito da administração pública, é alcançada por meio de transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet e por meio de transparência passiva, que é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, seja de forma presencial ou eletrônica.
II. A princípio, todas as informações produzidas ou custodiadas por entidades públicas são sigilosas e, portanto, inacessíveis a alguns cidadãos, ressalvadas as hipóteses legalmente estabelecidas.
III. As informações produzidas ou em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como públicas, acessíveis, restritas, inacessíveis, secretas e ultrassecretas.
IV. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e, ainda, o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. Uma correta interpretação da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, possibilita concluir que está correto o que se afirma apenas em
A Nova Política de Desenvolvimento Produtivo prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e
compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
Essa nova política se encontra ancorada em metas relacionadas a missões. Nesse contexto, quanto às missões da Nova Política de Desenvolvimento Produtivo, analise as afirmativas a seguir.
Missão 1 – Cadeias agroindustriais digitais para segurança energética: valorização e financiamento a juros baixos e subsídios para grandes agroindústrias.
Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde: melhoria nos acessos da população à saúde, com ampliação da participação da produção interna no atendimento das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.
Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva: melhoria do bem-estar das pessoas nas áreas rurais, o que envolve ações prioritárias em mobilidade sustentável.
Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade: prioridade para investimentos na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores.
Missão 5 – Bioeconomia; descarbonização e transcrição; e segurança energética: ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, aumento do uso da biodiversidade e da emissão de carbono pela indústria nacional.
Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais: alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas para o fortalecimento da soberania nacional, cuja prioridade é o desenvolvimento da energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistema de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.
Está correto o que se afirma apenas em
Missão 1 – Cadeias agroindustriais digitais para segurança energética: valorização e financiamento a juros baixos e subsídios para grandes agroindústrias.
Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde: melhoria nos acessos da população à saúde, com ampliação da participação da produção interna no atendimento das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.
Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva: melhoria do bem-estar das pessoas nas áreas rurais, o que envolve ações prioritárias em mobilidade sustentável.
Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade: prioridade para investimentos na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores.
Missão 5 – Bioeconomia; descarbonização e transcrição; e segurança energética: ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, aumento do uso da biodiversidade e da emissão de carbono pela indústria nacional.
Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais: alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas para o fortalecimento da soberania nacional, cuja prioridade é o desenvolvimento da energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistema de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.
Está correto o que se afirma apenas em
Determinada empresa adquiriu uma máquina que poderá ser utilizada por cinco anos, mas que não se destina à manutenção
da atividade da companhia. Além disso, também adquiriu participações permanentes em outras sociedades e emprestou
R$ 500.000,00 para sua subsidiária, com prazo de pagamento em três anos. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e, ainda,
considerando que o ciclo operacional dessa empresa é de doze meses, em quais contas deverão ser classificados o valor da
máquina, as participações permanentes em outras sociedades e o empréstimo realizado, respectivamente?
A relação entre risco e retorno exigido em um investimento em ativo físico ou ativo financeiro pode ser definida por:
RETORNO EXIGIDO = RETORNO SEM RISCO + PRÊMIO PELO RISCO.
Dessa forma, analise as afirmativas a seguir.
I. Existe uma relação positiva entre risco e taxas de retorno exigidas. Os investimentos que envolvem mais riscos oferecem retornos esperados mais altos.
II. Risco se refere à variabilidade potencial de resultados de uma alternativa de decisão. Pode ser medido pelo desvio-padrão (uma medida absoluta de risco) ou pelo coeficiente de variação (uma medida relativa de risco).
III. A taxa de retorno livre de risco se refere ao retorno disponível sobre um investimento sem risco de inadimplência.
IV. Os investidores, em geral, são considerados como avessos a riscos, o que significa que esperam ser compensados por todos e quaisquer riscos que assumem ao fazer investimentos.
Está correto o que se afirma em
RETORNO EXIGIDO = RETORNO SEM RISCO + PRÊMIO PELO RISCO.
Dessa forma, analise as afirmativas a seguir.
I. Existe uma relação positiva entre risco e taxas de retorno exigidas. Os investimentos que envolvem mais riscos oferecem retornos esperados mais altos.
II. Risco se refere à variabilidade potencial de resultados de uma alternativa de decisão. Pode ser medido pelo desvio-padrão (uma medida absoluta de risco) ou pelo coeficiente de variação (uma medida relativa de risco).
III. A taxa de retorno livre de risco se refere ao retorno disponível sobre um investimento sem risco de inadimplência.
IV. Os investidores, em geral, são considerados como avessos a riscos, o que significa que esperam ser compensados por todos e quaisquer riscos que assumem ao fazer investimentos.
Está correto o que se afirma em
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.
I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.
II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário.
Está correto o que se afirma em
I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.
II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário.
Está correto o que se afirma em
Depois de dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal reserva um capítulo específico às Funções Essenciais à
Justiça, dividindo-o nas seguintes seções: a) do Ministério Público; b) da Advocacia Pública; c) da Advocacia; e d) da Defensoria Pública. No que concerne às Funções Essenciais à Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere que a Constituição de determinado estado-membro da federação sofreu reforma no sentido de revogar dispositivo
que exigia a aprovação plebiscitária como requisito de validade dos atos de alienação, cisão, incorporação, transferência de
controle acionário, fusão ou extinção de empresas estatais. Considerando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sigilo é a regra; publicidade é a exceção.
( ) Requerentes precisam motivar os pedidos de acesso às informações.
( ) Deve haver fornecimento gratuito e irrestrito de quaisquer informações.
( ) Há divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.
( ) Deve ocorrer criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação.
A sequência está correta em
( ) Sigilo é a regra; publicidade é a exceção.
( ) Requerentes precisam motivar os pedidos de acesso às informações.
( ) Deve haver fornecimento gratuito e irrestrito de quaisquer informações.
( ) Há divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.
( ) Deve ocorrer criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação.
A sequência está correta em
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) utilizada conjuntamente com as demais demonstrações financeiras é capaz de
prover informações que possibilitam aos usuários a avaliação das mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua liquidez e
solvência, assim como sua capacidade de modificação dos montantes e época de ocorrência dos fluxos de caixa, para adaptação às mudanças e oportunidades. Sobre a DFC, assinale a afirmativa correta.
A integridade pública é fundamental para uma boa governança e para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Dessa forma, a responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas que cometem atos irregulares e ilegais propiciam confiança das pessoas nas entidades públicas e na qualidade dos serviços públicos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As corregedorias ou unidades de correição dentro dos órgãos e das entidades são responsáveis pelo trabalho que envolve a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas.
II. A aplicação efetiva de códigos de conduta, a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, além do incentivo à denúncia de possíveis irregularidades são importantes elementos para o sucesso do trabalho de responsabilização.
III. Entende-se por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder- -dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração pública.
IV. O instrumento pelo qual a administração pública pode instaurar processos de responsabilidade ou apurar processos instaurados sob a Lei Anticorrupção para análise de regularidade denomina-se Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Está correto o que se afirma em
Existem características qualitativas que melhoram a utilidade de informações que sejam relevantes e forneçam representação fidedigna do que pretendem representar. Tais características devem ser maximizadas tanto quanto possível. No entanto,
as características qualitativas de melhoria não são capazes de tornar informações úteis se essas informações forem irrelevantes ou não representarem de forma fiel o que se propõem a retratar. Nesse contexto, constituem características qualitativas
de melhoria previstas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), EXCETO:
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) serve de base para todo o ordenamento jurídico brasileiro,
visando regular situações que confiram a segurança jurídica, a coerência e a estabilidade das normas, além de auxiliar na
interpretação e aplicação das normas jurídicas. Considerando seus termos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os Crimes Ambientais, estabelece que:
O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento
das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) é a forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes
dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas,
mantidas ou supervisionadas pelo poder público. Quais são os bancos pagadores do PIS e do PASEP, respectivamente?
Hércules é servidor de determinada organização integrante do Poder Executivo Federal. Certo dia, recebe um memorando
da autoridade máxima da entidade, informando que seria designado para compor um comitê específico que atuaria na segunda linha ou camada de defesa da organização, nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Considerando a informação mencionada, é correto afirmar que:
Observe os eventos a seguir:
I. A empresa NXR apurou um prejuízo líquido no exercício.
II. A empresa NXR estimou, em 5%, a parcela de perda da capacidade (pelo desgaste) das máquinas e equipamentos da sua linha produtiva.
III. A empresa ABC realizou uma operação de Desconto de Duplicatas.
IV. A empresa ABC estimou, em 3%, a parcela que não será recebida, em decorrência dos maus pagadores, constituindo as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.
Com base nas informações fornecidas, quais desses eventos resultam em contas redutoras de ativo na elaboração do balanço patrimonial?
I. A empresa NXR apurou um prejuízo líquido no exercício.
II. A empresa NXR estimou, em 5%, a parcela de perda da capacidade (pelo desgaste) das máquinas e equipamentos da sua linha produtiva.
III. A empresa ABC realizou uma operação de Desconto de Duplicatas.
IV. A empresa ABC estimou, em 3%, a parcela que não será recebida, em decorrência dos maus pagadores, constituindo as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.
Com base nas informações fornecidas, quais desses eventos resultam em contas redutoras de ativo na elaboração do balanço patrimonial?
Segundo os critérios de avaliação do Ativo, assinale a afirmativa correta.
Em uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance. Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e
ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.