Questões de Concursos

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Q267358•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas.

O Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.

Q268872•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

Certo

Errado

Q268296•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.

Projeto de emenda constitucional que vise alterar o § 4.º do art. 60 da CF, de maneira a ab-rogar a cláusula pétrea consistente na periodicidade do voto, não ofende a Constituição, já que inexiste vedação expressa de que o poder constituinte reformador ab-rogue cláusulas pétreas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q267358•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas.

Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.

Q268872•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Certo

Errado

Q268296•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q267358•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
MOVENS Instituto•
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Analista Direito

Q268872•
Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
MOVENS Instituto•
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Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q268296•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q269108•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q267290•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q268156•
Direito Processual Penal Militar•
Processo de Deserção•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q269234•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q267039•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Q268390•
Direito Civil•
Jurisprudência do STJ•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q269268•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q268880•
Redação Oficial•
As Comunicações Oficiais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q267554•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q266847•
Direito Constitucional•
Administração Direta e Indireta•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Q266620•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q267715•
Direito Tributário•
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Q268587•
Direito Civil•
Pessoas•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Q267070•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q268760•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q268903•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Q268465•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q267358•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q268872•Direito Penal Militar•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q268296•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q267358•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q268872•Direito Penal Militar•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q268296•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q269108•Direito Financeiro•Fiscalização•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

Q267290•Direito Processual Penal•Lei n7960•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q268156•Direito Processual Penal Militar•Processo de Deserção•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q269234•Direito Financeiro•A Despesa Pública•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

Q267039•Direito Civil•Direito das Coisas•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q268390•Direito Civil•Jurisprudência do STJ•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q269268•Direito Penal•Tipicidade•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q268880•Redação Oficial•As Comunicações Oficiais•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q267554•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

Q266847•Direito Constitucional•Administração Direta e Indireta•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q266620•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

Q267715•Direito Tributário•Repartição Constitucional das Receitas Tributárias•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q268587•Direito Civil•Pessoas•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

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Q268760•Direito Processual Civil•Do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q268903•Direito do Consumidor•Responsabilidade Civil•MOVENS Instituto•Prefeitura de Manaus AM•Analista Direito

Q268465•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

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Direito Tributário•
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Direito Penal Militar•
Lei de Execução Penal LEP•
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Lei n7960•
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Direito das Coisas•
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Administração Direta e Indireta•
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Controle da Administração Pública•
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Direito Tributário•
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias•
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Direito Civil•
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Da Prisão em Flagrante•
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Do Ministério Público•
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Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil•
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Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
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