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Questões de Concursos

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ID: 269304•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

ID: 267053•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 268853•
Informática•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Tabulações são muito utilizadas para dar uma formatação clara a um documento. Elas organizam o texto de forma que fique alinhado com um determinado ponto. No Microsoft Word 2007, configurado em Português, é possível utilizar tabulações de diferentes tipos.

Acerca dos tipos de tabulação do Microsoft Word 2007, assinale a opção INCORRETA.

ID: 268438•
Direito Constitucional•
Administração Direta e Indireta•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

A respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

ID: 267959•
Direito Processual Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.

ID: 268678•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.

ID: 267925•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.

ID: 268130•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Em relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA.

ID: 267967•
Direito Financeiro•
Receita Pública•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.

ID: 269298•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio.

ID: 267292•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 

1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 267565•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal.

ID: 266624•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.

ID: 268953•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Assinale a alternativa correta.

ID: 268530•
Informática•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Considere um arquivo do Microsoft Excel 2007 que contém duas planilhas chamadas Controle e Processos. A célula G4 da planilha Controle deve fazer referência à célula F12 da planilha Processos, de forma que as duas fiquem sempre com o mesmo valor.

Assinale a opção que apresenta o conteúdo da célula G4 da planilha Controle para se obter o efeito desejado.

ID: 266744•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta.

ID: 266938•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.

ID: 269275•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
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