Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.

- Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.

"... Para receber (a rainha da Holanda) a prefeita Marta Suplicy (PT) mandou lavar as ruas e banir os camelôs..." IstoÉ, 02 de abril de2003. O recorte jornalístico evidencia:

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.

Graças a atraentes propriedades como grande versatilidade, baixo custo de processamento, resistência térmica, mecânica e química, além de transparência e brilho, o poliéster, mais conhecido como politeraftalato de etileno (PET) vem sendo utilizado, de forma crescente, nos mais diversificados segmentos. Construção civil, indústria têxtil, vasilhame para refrigerantes e medicina são alguns poucos exemplos dos segmentos que empregam esse polímero. Os reagentes utilizados na fabricação do PET são:

HOOCC₆H₄COOH e HOCH₂CH₂OH

             ( I )                          ( II )

Os nomes dos monômeros I e II são, respectivamente:

Para as questões de 91 a 100, considerar a configuração padrão dos aplicativos de software referenciados.

Uma forma rápida para alternar entre programas em execução através do teclado é usar a combinação de teclas:

Os guerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que formam um dos grupos envolvidos na guerra civil colombiana tiveram origem:

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,

se o veto for apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de quinze dias a contar de seu recebimento, ele só poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores

Os programas aplicativos de finalidades gerais desenvolvidos pela Microsoft para o ambiente operacional MS-Windows, tipo Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Access e Microsoft PowerPoint, apresentam muitos elementos em comum. Dentre os elementos comuns presentes na janela principal destes programas, podemos destacar a(o) ________________________, que contém as opções relacionadas à movimentação, redimensionamento e fechamento da janela do programa, a(o) ____________________________, que é a área reservada para a identificação do programa em questão, a(o) _____________________, que contém as opções do programa para manipulação de documentos e demais recursos e a(o) ________________________, área que contém, na forma de botões, atalhos para algumas das principais opções da Barra de Menus do programa.

As lacunas são preenchidas corretamente pela seqüência:

No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:

Para as questões de 91 a 100, considerar a configuração padrão dos aplicativos de software referenciados.

- A versão mais recente do MS Windows para estações de trabalho é:

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.

O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.

A violência, em todas as suas manifestações, tem sido um dos maiores problemas da sociedade brasileira. O assassinato de dois juízes no espaço de menos de um mês, demonstra que:

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de