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No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre
- Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.
"... Para receber (a rainha da Holanda) a prefeita Marta Suplicy (PT) mandou lavar as ruas e banir os camelôs..." IstoÉ, 02 de abril de2003. O recorte jornalístico evidencia:
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Graças a atraentes propriedades como grande versatilidade, baixo custo de processamento, resistência térmica, mecânica e química, além de transparência e brilho, o poliéster, mais conhecido como politeraftalato de etileno (PET) vem sendo utilizado, de forma crescente, nos mais diversificados segmentos. Construção civil, indústria têxtil, vasilhame para refrigerantes e medicina são alguns poucos exemplos dos segmentos que empregam esse polímero. Os reagentes utilizados na fabricação do PET são:
HOOCC6H4COOH e HOCH2CH2OH
( I ) ( II )
Os nomes dos monômeros I e II são, respectivamente:
Para as questões de 91 a 100, considerar a configuração padrão dos aplicativos de software referenciados.
Uma forma rápida para alternar entre programas em execução através do teclado é usar a combinação de teclas:
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.
Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.
Os guerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que formam um dos grupos envolvidos na guerra civil colombiana tiveram origem:
Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,
se o veto for apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de quinze dias a contar de seu recebimento, ele só poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores
Os programas aplicativos de finalidades gerais desenvolvidos pela Microsoft para o ambiente operacional MS-Windows, tipo Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Access e Microsoft PowerPoint, apresentam muitos elementos em comum. Dentre os elementos comuns presentes na janela principal destes programas, podemos destacar a(o) ________________________, que contém as opções relacionadas à movimentação, redimensionamento e fechamento da janela do programa, a(o) ____________________________, que é a área reservada para a identificação do programa em questão, a(o) _____________________, que contém as opções do programa para manipulação de documentos e demais recursos e a(o) ________________________, área que contém, na forma de botões, atalhos para algumas das principais opções da Barra de Menus do programa.
As lacunas são preenchidas corretamente pela seqüência:
No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os
Para as questões de 91 a 100, considerar a configuração padrão dos aplicativos de software referenciados.
- A versão mais recente do MS Windows para estações de trabalho é:
A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:
A violência, em todas as suas manifestações, tem sido um dos maiores problemas da sociedade brasileira. O assassinato de dois juízes no espaço de menos de um mês, demonstra que:
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de