NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
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Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
NÃO é bem público de uso comum do povo:
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará
Leia atentamente as frases abaixo.
- Na Finlândia, a Nokia é considerada orgulho nacional.
- A Nokia vendeu sua divisão de celulares para a Microsoft em 2013.
- A Nokia continua ativa oferecendo produtos e serviços para telefonia fixa e móvel.
Assinale a alternativa que apresenta a reescrita das frases em um único período de forma coesa e coerente.
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Assinale a sequência correta.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Assinale a sequência correta.
Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:
Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.
I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.
II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.
IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.
Estão corretas as afirmativas
Considerando a definição de ato administrativo: ?Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário? (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.), analise as afirmativas.
I - Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
II - Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
III - Homologação é ato bilateral e discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
IV - Portarias são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados do Chefe do Executivo.
Estão corretas as afirmativas
O Município ?Y? possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município ?Z? 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios ?Y? e ?Z?, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente:
NÃO é bem público de uso comum do povo:
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.
( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
Assinale a sequência correta.
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará
Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado
Em relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Regina foi citada em ação movida por Maria, requerendo
indenização a título de danos materiais, fundada na ocorrência de
acidente de trânsito. Em sede de contestação, Regina alegou que
o juízo era relativamente incompetente para a causa,
argumentando que, por tal razão, um pressuposto processual de
validade estava ausente.
Entre os pressupostos processuais abaixo, assinale o que pode ser considerado como inexistente no caso relatado.
Entre os pressupostos processuais abaixo, assinale o que pode ser considerado como inexistente no caso relatado.
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a
condenação deste último ao pagamento de indenização por danos
morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
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