Uma medida fiscal recessiva é:
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Uma medida fiscal recessiva é:
O respeito à hierarquia gera:
A desafetação de bem público decorre de:
As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:
Considera-se direito da personalidade:
Um mapa tem escala de 1:200.000. Nesse mapa, a distância entre duas cidades é de 25cm. A distância real entre as duas cidades vale:
Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:
Os atos de improbidade administrativa importam:
Considera-se defeito do ato jurídico:
Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:
Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que: