Com relação às operações com conjuntos, julgue o item abaixo.

Considere que os candidatos ao cargo de programador tenham as seguintes especialidades: 27 são especialistas no sistema operacional Linux, 32 são especialistas no sistema operacional Windows e 11 desses candidatos são especialistas nos dois sistemas. Nessa situação, é correto inferir que o número total de candidatos ao cargo de programador é inferior a 50.

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

As penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de uma unidade federativa não podem ser executadas em outra.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O Ministério Público pode deflagrar o processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus membros e servidores.

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O Poder Executivo não pode realizar nenhum ato de competência do Poder Legislativo.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

A simples advertência sobre os efeitos das drogas é uma das penas possíveis previstas em relação àquele que trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Em relação aos crimes de abuso de autoridade e a respeito da legislação correlata, julgue os itens a seguir.

Pratica crime de abuso de autoridade o agente que, intencionalmente, prolonga a execução de prisão temporária.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antecedentes penais somente serão comunicados ao Programa de Informatização do Sistema Penitenciário Nacional (INFOPEN) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

A penitenciária destina-se ao condenado a pena de reclusão, em regime fechado ou semi-aberto.

Uma proposição simples é representada, freqüentemente, por letras maiúsculas do alfabeto. Se A e B são proposições simples, então a expressão AwB representa uma proposição composta, lida como "A ou B", e que tem valor lógico F quando A e B são ambos F e, nos demais casos, é V. A expressão ¬A representa uma proposição composta, lida como "não A", e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas informações e no texto, julgue os itens seguintes.

Considere que a proposição composta "Alice não mora aqui ou o pecado mora ao lado" e a proposição simples "Alice mora aqui" sejam ambas verdadeiras. Nesse caso, a proposição simples "O pecado mora ao lado" é verdadeira.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O sigilo bancário, espécie de direito de privacidade protegido pela Constituição Federal, é absoluto em qualquer caso.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Constituição Federal estabelece que a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do tribunal do júri. Sendo assim, compete ao referido tribunal o julgamento de crimes de latrocínio.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.