Questões de Concursos
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Nada por aqui
Roberta foi presa provisoriamente pela prática de tráfico de entorpecentes. Designado o interrogatório judicial, será ela escoltada ao fórum da comarca, onde será ouvida pelo juiz competente. Nessa situação, sua escolta poderá ser integrada apenas por homens.
Sobre vírus, assinale a alternativa CORRETA.
O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:
Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.
A ampliação do papel do Estado para a consecução de objetivos ligados à proteção ambiental não resulta do reconhecimento de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no rol dos Direitos Fundamentais, estabelecido no artigo 5.º da Constituição da República.
Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,
Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.
Nos programas de planilhas eletrônicas, como BR Office Calc e Microsoft Excel, qual o cálculo feito pela fórmula SOMA(A1:B2;B3)?
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.
O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estando o contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
A Constituição de 1988 consagra como direito social, EXCETO:
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
A penitenciária destina-se ao condenado a pena de reclusão, em regime fechado ou semi-aberto.
Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas:
I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos.
II. A criação de novos Estados será feita através de lei complementar federal, após aprovação da população diretamente interessada mediante plebiscito.
III. A criação de novos municípios no Brasil será feita através de lei estadual após a observância dos demais requisitos previstos na Constituição.
São verdadeiras somente as afirmativas: