No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.
Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
Precisa-se embalar caixas que têm forma de paralelepípedos cujas faces são retângulos. As caixas menores serão armazenadas em uma caixa maior que está no chão. Deve-se proceder de modo que as larguras e os comprimentos das caixas menores fiquem na horizontal e que suas larguras fiquem paralelas entre si. As dimensões da caixa maior são: 0,27m de altura, 0,29m de comprimento e 0,14m de largura. As dimensões das caixas menores são 3cm de altura, 3cm de largura e 4cm de comprimento. Qual o número máximo de caixas menores que, dispostas da maneira acima, cabem na caixa maior?
A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em
A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado ao mar antes de a embarcação atracar no porto de Maceió, morreu afogado.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal.
No que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:
O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a incumbência de guardar os seguintes materiais:
I. Um jogo de café com 12 xícaras.
II. Uma máquina de calcular.
III. 10 pacotes de papel sulfite.
IV. 1 caixa de detergente líquido.
V. 2 galões de toner.
VI. Uma coleção de legislação, contendo CLT, Constituição Federal e Código Civil.
Desse conjunto de materiais, são considerados equipamento e material permanente, respectivamente, APENAS
Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Tício caracterizou o crime de
,
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário solicitar a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.
Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com
Três super-heróis, Batman, Homem-aranha e Super-homem, decidiram abrir uma empresa para oferecer serviços de segurança particular. Batman investiu R$1.200,00 na empresa, Homem-aranha investiu o dobro desse valor e o Superhomem investiu o mesmo tanto de Batman, acrescido de R$200,00. Após o tremendo sucesso da empresa, eles decidem dividir proporcionalmente o lucro de R$2.500,00, de acordo com o montante que cada um investiu. Quanto desse lucro, em reais, caberá para Batman, para o Homem-aranha e para o Super-homem, respectivamente?