No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que:
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
O inquérito policial:
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública
O instituto da requisição, modalidade de intervenção estatal na propriedade,
O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que
Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
UEG•
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que
UEG•
Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por
UEG•
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:
UEG•
O instituto da requisição, modalidade de intervenção estatal na propriedade,
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de
UEG•
A pecuária constituiu importante elemento na ocupação do território goiano durante e pós-período mineratório. O rebanho bovino formado por gado vacum contribuiu para a fixação de populações no interior do estado, bem como para o surgimento de novos povoados, às margens e entroncamentos dos caminhos utilizados no transporte das tropas. São exemplos de cidades que tiveram sua origem diretamente ligada a tais fatores:
UEG•
“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”.
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.
O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade
UEG•
Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que
UEG•
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
UEG•
A ordem política que vigorou, em Goiás, nos 20 anos após as eleições diretas de 1982, demonstra um certo conservadorismo do eleitor, uma vez que o partido governista foi derrotado, para o cargo de governador, na eleição de
UEG•
Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso: