Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:

I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como conseqüência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.

É correto o que consta APENAS em
A Lei nº 8.112/90, em seu art. 8º, indica várias formas de provimento de cargo público. O STF, em ação direta de inconstitucionalidade, julgou inconstitucional as seguintes formas de provimento:
A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos a avaliação de desempenho.

A avaliação de desempenho bem estruturada deve ter como objetivo a apreciação sistemática do desempenho dos colaboradores no exercício do cargo bem como a do seu potencial de desenvolvimento.

O chamado Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União foi disciplinado pela Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores. Assinale a opção correspondente aos agentes públicos federais que não se subordinam a esse regime.
Acerca das vedações e garantias dos juízes, assinale a opção correta.

O novo diretor de determinado órgão público, objetivando apagar da memória dos servidores a máxima “manda quem quer, obedece quem tem juízo”, instituída na cultura da organização pelo antigo diretor, que permanecera no cargo durante trinta anos, anunciou a realização de certame para a escolha de uma canção comemorativa dos quarenta anos de existência do órgão, por meio da qual seriam enaltecidos valores e princípios positivos que norteiam o órgão. O anúncio foi feito durante a tradicional reunião de prestação de contas mensal, em que são comunicadas notícias internas, como promoções, exonerações e apresentação de novos colaboradores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, a respeito de clima e cultura organizacional.

A máxima instituída na organização pelo antigo diretor não constitui símbolo da cultura organizacional.

A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor
A Constituição Federal, no capítulo concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinou diversas ações tendentes a proteger, por exemplo, direito de liberdade de locomoção, direito líquido e certo, assim como anular ato lesivo ao ambiente, à moralidade etc. As ações que, segundo o texto constitucional, poderão ser propostas por qualquer cidadão – pessoa física – "não" incluem o(a):
É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público
Julgue os itens seguintes, pertinentes ao regime legal dos servidores públicos.

I - O concurso público é exigível para todos os cargos públicos.
II - O servidor não pode ser afastado do cargo público senão mediante sentença judicial.
III - O servidor aprovado em concurso público adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo exercício.
IV - O servidor estável não está sujeito à perda do cargo.
V - A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial.
VI - Não se admite posse em cargo público por procuração. Assinale a opção correta.

Ao longo de uma reunião, da qual participaram o presidente de certa empresa e alguns funcionários, foram servidos 28 salgadinhos em uma bandeja. Sabe-se que:

- todos os participantes da reunião sentaram-se ao redor de uma mesa circular;
- o primeiro a ser servido dos salgadinhos foi o presidente e, após ele, sucessivamente, todos os demais também o foram, um a um, a partir da direita do presidente;

- a cada passagem da bandeja, todas as pessoas se serviram, cada qual de um único salgadinho;

- coube ao presidente ser servido do último salgadinho da bandeja.

Considerando que as pessoas podem ter comido mais de um salgadinho, o total de participantes dessa reunião poderia ser

As emendas Constitucionais nºs 19 e 20 alteraram alguns dispositivos da Constituição brasileira relativos aos servidores públicos. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

Acerca de departamentalização, julgue os itens que se seguem.

A departamentalização por clientes atende de forma mais apropriada a organização cujos objetivos principais sejam o lucro e a produtividade.

Atenção: As questões de números 1 a 14  referem-se ao texto
seguinte.

A propósito de uma aranha

Fiquei observando a aranha que construía sua teia, com
os fios que saem dela como um fruto que brota e se alonga de
sua casca. A aranha quer viver, e trabalha nessa armadilha caprichosa
e artística que surpreenderá os insetos e os enredará
para morrer. Tua morte, minha vida − diz uma frase antiga,
resumindo a lei primeira da natureza. A frase pode soar amarga
em nossos ouvidos delicados, enquanto comemos nosso
franguinho. Sua morte, vida nossa.

Os vegetarianos não fiquem aliviados, achando que,
além de terem hábitos mais saudáveis, não dependem da morte
alheia para viver. É verdade que a alface, a cenoura, a batata, o
arroz, o espinafre, a banana, a laranja não costumam gritar
quando arrancados da terra, decepados do caule, cortados e
processados na cozinha. Mas por que não imaginar que
estavam muito bem em suas raízes, e se deleitavam com o
calor do sol, com a água refrescante da chuva, com os sopros
do vento? Sua morte, vida nossa.

Mas voltemos à aranha. Ela não aprendeu arquitetura ou
geometria, nada sabe sobre paralelas e losangos; vive da
ciência aplicada e laboriosa dos fios quase invisíveis que não
perdoam o incauto. Uma vez preso na teia, o inseto que há
pouco voava debate-se inutilmente, enquanto a aranha caminha
com leveza em sua direção, percorrendo resoluta o labirinto de
malhas familiares. Se alguém salvar esse inseto, num gesto de
misericórdia, e se dispuser a salvar todos os outros que caírem
na armadilha, a aranha morrerá de fome. Em outras palavras: a
boa alma tomará partido entre duas mortes.

A cada pequena cena, a natureza nos fala de sua
primeira lei: a lei da necessidade. O engenho da aranha, a
eficácia da teia, o vôo do inseto desprevenido compõem uma
trama de vida e morte, da qual igualmente participamos todos
nós, os bichos pensantes. Que necessidade tem alguém de ser
cronista? − podem vocês me perguntar. O que leva alguém a
escrever sobre teias e aranhas? Minha resposta é crua como a
natureza: os cronistas também comem. E como não sabem
fazer teias, tecem palavras, e acabam atendendo a necessidade
de quem gosta de ler. A pequena aranha, com sua pequena
teia, leva a gente a pensar na vida, no trabalho, na morte. A
natureza está a todo momento explicando suas verdades para
nós. Se eu soubesse a origem e o fim dessas verdades todas,
acredite, leitor, esta crônica teria um melhor arremate.

(Virgílio Covarim)
Justifica-se o uso do sinal de crase apenas em:

Também são considerados brasileiros natos os nascidos

É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de
Um motorista do Ministério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Monumental, em Brasília - DF, com o veiculo de representação do Procurador-Geral da República, durante o expediente. Por imprudência e imperícia, atropelou e matou dois transeuntes. No âmbito penal, foi condenado por homicídio. A União, de que faz parte o MPU, foi judicialmente obrigada a indenizar as famílias das vítimas. Na esfera civil, o motorista
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