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Acerca da avaliação e contabilização de investimentos societários no país, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 6.404/1976 caracteriza a relação entre sociedade investidora e sua subsidiária integral como controle e não como propriedade.
Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.
Opções são instrumentos financeiros criados pelas empresas em vez das bolsas, que são compradas e vendidas exclusivamente por administradores financeiros, uma vez que só têm importância para esse tipo de agente financeiro. Podem ser de dois tipos: opções de compra (call option) e opções de venda (put option).
O ato administrativo está sujeito ao controle interno, realizado pela própria administração pública no exercício do poder de autotutela, e ao controle externo, exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo com auxílio do tribunal de contas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Os tribunais de contas não têm a atribuição de analisar os atos administrativos sob o enfoque da economicidade, uma vez que essa análise diz respeito ao mérito administrativo, que é campo de atuação exclusivo do gestor público.
Dentro da avaliação da gestão pública, é correto afirmar que:
Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta:
A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O inventário é classificado como inicial quando ocorre mudança de responsável pela guarda e utilização dos bens.
Julgue os itens a seguir, a respeito de contabilidade de entidades fechadas de previdência privada e mercantis.
As entidades fechadas de previdência privada devem manter a contabilização em separado dos programas previdencial, assistencial, administrativo e de investimentos, e as transferências interprogramas, que são permitidas, devem ser obrigatoriamente registradas.
O contador público ao contabilizar as receitas correntes arrecadadas provenientes de dívida ativa do município, utilizará de qual regime contábil?
Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos.
O direito de propriedade é limitado. Um exemplo dessa limitação é a previsão constitucional da desapropriação por interesse social.
As penalidades que a administração pode aplicar ao contratado, por inexecução total ou parcial do contrato, incluem
advertência e prisão administrativa.
Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.
Quando os juros moratórios não forem convencionados, eles serão fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
Com base na legislação do ICMS, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa A adquiriu mercadoria por R$ 100,00, com ICMS de 18%. Posteriormente, vendeu essa mercadoria por R$ 150,00, também com 18% de ICMS. Devido às condições de entrega da mercadoria, a empresa A concedeu um abatimento de R$ 30,00.
Nessa situação, o saldo do ICMS a recolher será de R$ 3,60.
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
A depreciação acelerada em decorrência de incentivos fiscais tem por finalidade estimular a renovação de máquinas, aparelhos e instrumentos destinados ao uso na produção industrial de determinadas indústrias e deve ser contabilizada como despesa operacional, que será dedutível do cálculo para o imposto de renda.
Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.
O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é:
Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue os itens seguintes.
A busca de impropriedades ou irregularidades é objeto básico das atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
As necessidades alçadas à condição de meritórias pela sociedade devem ser atendidas segundo o princípio da exclusão, que pressupõe a disposição do consumidor a pagar o preço de mercado pelo bem ou serviço oferecido pelo seu produtor ou prestador.