Considerando que a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, é CORRETO afirmar:
Questões de Concursos
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A UFMS auferiu receita por meio da alienação de veículos antigos que não estavam em uso. Ao ser perguntado pelo chefe de departamento como ele pode utilizar a receita proveniente dessa alienação, você responderá, considerando o exposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que:
Considerando o disposto na Lei de Licitações, marque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correta:
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
( ) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
( ) As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
São bases de cálculo para o ICMS: na saída de mercadorias, o valor da operação; o preço do serviço de transporte ou comunicação; e o valor de mercadoria importada acrescido das despesas aduaneiras.
O sistema de controle interno na Administração Pública é uma importante ferramenta para redução dos riscos e dar efetividade às informações contábeis, bem como para o alcance dos objetivos da administração. O sistema de controle interno é classificado nas seguintes categorias, EXCETO:
Com relação aos títulos contábeis, julgue os itens a seguir. Uma conta pode ser sintética ou analítica. A conta sintética é aquela que agrupa diversos fatos de mesma natureza, enquanto a analítica pode agrupar fenômenos patrimoniais de mesma natureza ou não, dependendendo do nível de detalhamento indicado para tal conta.
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Leia as afirmações acerca da autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como referência o seu Estatuto.
I - A autonomia didático-científica possibilita estabelecer critérios e normas adequados ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas.
II - A autonomia administrativa permite aprovar e alterar o próprio Estatuto, o Regimento Geral e as resoluções normativas.
III - A autonomia de gestão financeira e patrimonial faculta à Universidade firmar contratos, acordos e convênios.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) alternativa(s)
Com relação à ciência contábil, seus conceitos elementares, objetivos e finalidades, julgue os itens a seguir. Considerando que um dos objetivos da contabilidade é controlar o patrimônio e que a correta identificação dos fenômenos é essencial para o atendimento da finalidade da contabilidade, que é controlar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, é correto afirmar que os objetivos e a finalidade da contabilidade são similares.
A respeito da classificação das despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. A designação do pregoeiro, para efeitos de atender aos princípios da licitação, não poderá recair em servidor do próprio órgão que promova a licitação.
Com relação aos impactos dos tributos, tanto no desempenho das empresas quanto nas operações de entradas e saídas de produtos e mercadorias, julgue os itens a seguir. Uma pessoa não pode obter crédito tributário referente a ICMS destacado em nota fiscal de compra de mercadoria para revenda, ou de matéria-prima utilizada na produção, mesmo que seja contribuinte do imposto.
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
No referente a atos e fatos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A compra de um equipamento é um fato administrativo que envolve o desembolso para aquisição de um bem, procedimento semelhante ao que ocorre no caso de contratação de um profissional da área técnica. Esses fatos são chamados de fatos contábeis, pois acarretam despesas ao longo do tempo.
Com relação a finanças, julgue os itens subsequentes. Os títulos públicos emitidos pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional são investimentos classificados, no mercado monetário brasileiro, como de alto risco.
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os próximos itens.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Com base na Lei n. o 8.080/1990 e nas disposições constitucionais relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não poderão participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
No dia 2 de março, foi descentralizada para a UFMS dotação orçamentária para recomposição de estoque de material de consumo. No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa. O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia. No dia 12 de março, foi feita a liquidação, tendo o fornecedor sido pago no dia 14 de março. O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março, tendo os registros contábeis pertinentes sido efetuados no mesmo dia de sua ocorrência. O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia:
Com fulcro nos ensinamentos dos autores de matemática financeira, de finanças e de contabilidade, julgue os itens a seguir. Dois importantes conceitos financeiros, retorno do investimento e custo de capital, foram desenvolvidos como conseqüência da teoria geral de Keynes, a qual preconiza que o investimento agregado deve ser a preocupação central das nações e das corporações.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de controle interno, julgue os seguintes itens.
Os anexos juntados aos arquivos correntes constituem parte integrante dos papéis de trabalho para cada serviço e devem ser revistos e atualizados a cada exame.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de controle interno, julgue os seguintes itens.
Os arquivos permanentes de papéis de trabalho devem conter o programa de auditoria e fiscalização, o registro dos exames feitos e as conclusões resultantes desses trabalhos.