ID: 415754•
Direito Civil•
Pessoas•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.

ID: 728727•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

É vedada a realização de operação de crédito

ID: 398213•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.

ID: 399340•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

As chamadas Agências Reguladoras

ID: 428108•
Direito Constitucional•
Intervenção•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Sobre a intervenção da União nos Estados, ou no Distrito Federal, ou dos Estados nos Municípios, é correto afirmar que

ID: 437541•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

É incorreto afirmar, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios e das entidades da sua administração direta e indireta, que

ID: 466796•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>

ID: 436041•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

A respeito do tratamento constitucional das Finanças Públicas, assinale a opção correta.

ID: 429250•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

É correto afirmar, sobre as normas estabelecidas na Seção IX, do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal, arts. 70 a 75, referentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da sua administração direta e indireta, mediante controles externo e interno, que

ID: 469714•
Direito Tributário•
Limitações à competência tributária•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Sobre as limitações do poder de tributar do Estado de Goiás e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pode-se afirmar, exceto que é vedado,

ID: 418047•
Direito Civil•
Bens•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

ID: 439035•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Se verificada alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas no curso de inspeções, auditorias, prestações de contas ou qualquer outro procedimento a seu encargo, é incorreto afirmar que pode o Tribunal de Contas da União:

ID: 441982•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, a que se refere o artigo 70 da Constituição, é correto afirmar que ela

ID: 417530•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Assinale a opção correta.

ID: 417430•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

ID: 437482•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

ID: 469328•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção

ID: 441933•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Na escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, não se observará o seguinte:

ID: 402632•
Direito Administrativo•
Direitos e vantagens•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

O direito de petição, na esfera administrativa, quanto a atos referentes à cassação de aposentadoria do servidor estadual,

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